RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.386, DE 18 DE JUNHO DE 2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.386, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processos nº 48500.001030/2015-13, 48500.002709/2001-53,
48500.000083/2006-28, 48500.000080/2006-30 e 48500.000500/2001-19. Interessado:
Furnas Centrais Elétricas S.A. (Furnas) CNPJ 23.274.194/0001-19 e Centrais Elétricas
Brasileiras S.A. - (Eletrobras), CNPJ 00.0001.180/0001-26. Objeto: (i) Transferir para as
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras a titularidade das concessões Usinas
Hidrelétricas Serra da Mesa, Batalha, Simplício, Corumbá I, Estreito, Funil, Furnas,
Marimbondo, Porto Colômbia, Itumbiara e Marechal Mascarenhas de Moraes, bem como
das Usinas Termelétricas Campos e Santa Cruz; e (ii) anuir a transferência de controle
societário direto das concessionárias Retiro Baixo Energética S.A., Empresa de Energia São
Manoel S.A., Enerpeixe S.A., Tijoa Participação e Investimentos S.A. e Serra do Facão
Energia S.A. A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO