PORTARIA MDA Nº 26, DE 21 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA MDA Nº 26, DE 21 DE JUNHO DE 2024
Realoca, permuta, altera a denominação e altera a categoria de Funções Comissionadas Executivas
- FCE e de Cargos Comissionados Executivos - CCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023,
e o que consta do Processo nº 55000.007851/2023-70, resolve:
Art. 1º Realocar, alterar a denominação e alterar a categoria, no âmbito da Secretaria-Executiva/SE e Gabinete do Ministro - GM, das seguintes Funções Comissionadas Executivas
- FCE e Cargos Comissionados Executivos - CCE:
. ORIGEM DESTINO
. Unidade imediatamente
superior
Denominação da
unidade e sigla
Código do
cargo/função
Denominação do
cargo
Unidade imediatamente
superior
Denominação da
unidade e sigla
Código do
cargo/função
Denominação
do cargo
. Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar
Gabinete do
Ministro - GM
FCE 2.07 Assistente Gabinete da Secretaria-
Executiva
Gabinete da
Secretaria- Executiva
SE
FCE 2.07 Assistente
. Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar
Gabinete do
Ministro - GM
FCE 2.13 Assessor Secretaria-Executiva Gabinete da
Secretaria- SE
FCE 1.13 Chefe de
Gabinete
. Secretaria-Executiva Gabinete da
Secretaria-Executiva
CCE 1.13 Chefe de
Gabinete
Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar
Gabinete do Ministro
- GM
CCE 2.13 Assessor
Art. 2º Realocar e alterar a denominação, no âmbito da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais, do seguinte e Cargo Comissionado Executivo
- CCE:
. ORIGEM DESTINO
. Unidade imediatamente
superior
Denominação da unidade e sigla Código do
cargo/função
Denominação
do cargo
Unidade imediatamente
superior
Denominação da unidade
e sigla
Código do
cargo/função
Denominação
do cargo
. Secretaria de Territórios
e Sistemas Produtivos
Quilombolas e
Tradicionais
Departamento de Reconhecimento,
Proteção de Territórios Tradicionais
e Etnodesenvolvimento - DEPROT
CCE 2.10 Assessor
Técnico
Secretaria de Territórios
e Sistemas Produtivos
Quilombolas e
Tradicionais
Gabinete da Secretaria de
Territórios e Sistemas
Produtivos, Quilombolas e
Tradicionais - SETEQ
CCE 2.10 Assessor
Técnico
Art. 3º Permutar, no âmbito da Subsecretaria de Mulheres Rurais os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
. ORIGEM DESTINO
. Unidade imediatamente
superior
Denominação da unidade e
sigla
Código do
cargo/função
Denominação do
cargo
Unidade imediatamente
superior
Denominação da
unidade e sigla
Código do
cargo/função
Denominação
do cargo
. Coordenação de
Mapeamento Rural -
COMAP
Divisão de Monitoramento
de Ações - DIMON
FCE1.07 Chefe Coordenação de Fomento
à Produção - COFOP
Divisão de
Associativismo -
DIASSO
CCE 1.07 Chefe
Art. 4º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de
que trata o Anexo II do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias após sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA