PORTARIA MAPA Nº 693, DE 21 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA MAPA Nº 693, DE 21 DE JUNHO DE 2024
Permuta Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE do
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da
Agricultura e Pecuária.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.998, de 17º de abril de 2024, e o que consta do Processo
nº 21000.035405/2024-14, resolve:
Art. 1º Permutar, entre a Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA e a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - SDI, os seguintes Cargos
Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
. PERMUTAR DE: POR:
. Unidade imediatamente superior Denominação da unidade
e sigla
Código do
cargo/função
Denominação
do cargo
Unidade imediatamente
superior
Denominação da
unidade e sigla
Código do
cargo/função
Denominação
do cargo
. Coordenação-Geral de Análise e
Revisão de Atos Normativos -
CGAN
Divisão de Promoção da
Participação Social-
DIPAS
FCE 1.07 Chefe Coordenação de
Administração, Orçamento e
Finanças - CAOF
Divisão de Controle
Orçamentário - DICOR
CCE 1.07 Chefe
Art. 2º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária, de que trata o Anexo III do
Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 7 dias após sua publicação.
CARLOS FÁVARO