PORTARIA GM/MPO Nº 190, DE 21 DE JUNHO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MPO Nº 190, DE 21 DE JUNHO DE 2024
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes
da Lei Orçamentária vigente, na Presidência da República e nos Ministérios das Comunicações; e
da Defesa, e do Anexo da Medida Provisória nº 1.209, de 12 de março de 2024, nos Ministérios
da Defesa; e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 384.739.132,00.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de
2024, e tendo em vista a autorização constante do art. 52, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso I, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, na Presidência da República
e nos Ministérios das Comunicações; e da Defesa, e do Anexo da Medida Provisória nº 1.209, de 12 de março de 2024, nos Ministérios da Defesa; e dos Povos Indígenas, no valor de
R$ 384.739.132,00 (trezentos e oitenta e quatro milhões, setecentos e trinta e nove mil, cento e trinta e dois reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20101 - Presidência da República
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
4102 Segurança Institucional 5.749.000
Atividades
4102 4693 Segurança Institucional da Presidência da República 04 122 5.749.000
4102 4693 0001 Segurança Institucional da Presidência da República - Nacional 04 122 5.749.000
F 3-
ODC
2 90 0 1000 5.749.000
TOTAL - FISCAL 5.749.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 5.749.000
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20204 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2301 Transformação do Estado para a Cidadania e o Desenvolvimento 2.000.000
Atividades
2301 217Z Gestão do Sistema Nacional de Certificação Digital da
Infraestrutura de Chaves Públicas - ICP - Brasil e de outras
tecnologias de segurança da informação e identificação digital
04 125 2.000.000
2301 217Z 0001 Gestão do Sistema Nacional de Certificação Digital da Infraestrutura
de Chaves Públicas - ICP - Brasil e de outras tecnologias de
segurança da informação e identificação digital - Nacional
04 125 2.000.000
F 3-
ODC
2 90 0 1000 2.000.000
TOTAL - FISCAL 2.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 2.000.000
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
4101 Comunicação Pública e Governamental 4.653.902
Atividades
4101 20B5 Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e
Comunicação
04 722 4.653.902
4101 20B5 0001 Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação
- Nacional
04 722 4.653.902
F 3-
ODC
2 90 0 1037 4.653.902
TOTAL - FISCAL 4.653.902
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 4.653.902
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
UNIDADE: 41101 - Ministério das Comunicações - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2305 Comunicações para Inclusão e Transformação 926.741
Atividades
2305 20V8 Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital 24 126 926.741
2305 20V8 7012 Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital - Equipamento,
Material Permanente e Custeio - Programando o Futuro - No
Distrito Federal
24 126 926.741
F 3-
ODC
2 50 0 1000 926.741
TOTAL - FISCAL 926.741
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 926.741
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
6111 Cooperação da Defesa para o Desenvolvimento Nacional 3.000.000
Atividades
6111 21EM Emprego das Forças Armadas e do Centro Gestor e Operacional
do Sistema de Proteção da Amazônia em Apoio a Ações
Emergenciais em Terras Indígenas
05 423 3.000.000
6111 21EM 6500 Emprego das Forças Armadas e do Centro Gestor e Operacional do
Sistema de Proteção da Amazônia em Apoio a Ações Emergenciais
em Terras Indígenas - Nacional (Crédito Extraordinário)
05 423 3.000.000
F 3-
ODC
2 90 0 3000 3.000.000
TOTAL - FISCAL 3.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 3.000.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
6112 Defesa Nacional 312.709.489
Projetos
6112 14T0 Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2 05 151 303.972.800
6112 14T0 0001 Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2 -
Nacional
05 151 303.972.800
F 3-
ODC
3 90 0 1000 303.972.800
6112 14XJ Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas -
Projeto KC-390
05 151 8.736.689
6112 14XJ 0001 Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto
KC-390 - Nacional
05 151 8.736.689
F 3-
ODC
3 90 0 1000 8.736.689
TOTAL - FISCAL 312.709.489
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 312.709.489
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
6112 Defesa Nacional 55.500.000
Projetos
6112 14T4 Implantação do Projeto Forças Blindadas 05 153 49.800.000
6112 14T4 0001 Implantação do Projeto Forças Blindadas - Nacional 05 153 49.800.000
F 3-
ODC
3 90 0 1000 49.800.000
6112 14T5 Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de
Fronteiras - SISFRON
05 153 5.700.000
6112 14T5 0001 Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras
- SISFRON - Nacional
05 153 5.700.000
F 3-
ODC
3 90 0 1000 5.700.000
TOTAL - FISCAL 55.500.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 55.500.000
ÓRGÃO: 84000 - Ministério dos Povos Indígenas
UNIDADE: 84201 - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
1617 Demarcação e Gestão dos Territórios Indígenas para o Bem Viver,
a Sustentabilidade e o Enfrentamento da Emergê
200.000
Atividades
1617 20UF Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios
Indígenas
14 125 200.000
1617 20UF 6500 Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas
- Nacional (Crédito Extraordinário)
14 125 200.000
F 4-INV 2 90 0 3000 200.000
TOTAL - FISCAL 200.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 200.000
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20101 - Presidência da República
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
4102 Segurança Institucional 5.749.000
Atividades
4102 4693 Segurança Institucional da Presidência da República 04 122 5.749.000
4102 4693 0001 Segurança Institucional da Presidência da República - Nacional 04 122 5.749.000
F 4-INV 2 90 0 1000 5.749.000
TOTAL - FISCAL 5.749.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 5.749.000
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20204 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2301 Transformação do Estado para a Cidadania e o Desenvolvimento 2.000.000
Atividades
2301 217Z Gestão do Sistema Nacional de Certificação Digital da
Infraestrutura de Chaves Públicas - ICP - Brasil e de outras
tecnologias de segurança da informação e identificação digital
04 125 2.000.000
2301 217Z 0001 Gestão do Sistema Nacional de Certificação Digital da Infraestrutura
de Chaves Públicas - ICP - Brasil e de outras tecnologias de
segurança da informação e identificação digital - Nacional
04 125 2.000.000
F 4-INV 2 90 0 1000 2.000.000
TOTAL - FISCAL 2.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 2.000.000
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
4101 Comunicação Pública e Governamental 4.653.902
Atividades
4101 20B5 Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e
Comunicação
04 722 4.653.902
4101 20B5 0001 Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação
- Nacional
04 722 4.653.902
F 4-INV 2 90 0 1037 4.653.902
TOTAL - FISCAL 4.653.902
TOTAL - SEGURIDADE 0