PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.053, DE 21 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.053, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186,
de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-
Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução
CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.621521/2024-96 resolve:
Art. 1º Homologar a reforma do estatuto social de ARCA SEGURADORA S.A.,
CNPJ nº 50.428.904/0001-90, com sede na cidade de Vitória - ES, conforme deliberado na
assembleia geral extraordinária realizada em 10 de maio de 2024.
Art. 2º Conceder a ARCA SEGURADORA S.A. autorização para operar na
1ª(primeira), 2ª(segunda), 3ª(terceira), 5ª(quinta), 7ª(sétima) e 8ª(oitava) regiões do
território nacional.
Art. 3º Ratificar que ARCA SEGURADORA S.A. encontra-se autorizada a operar
seguros de danos e pessoas em todo o território nacional.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO