PORTARIA Nº 97, DE 14 DE JUNHO DE 2024 (*)

PORTARIA Nº 97, DE 14 DE JUNHO DE 2024 (*)
O Chefe do Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da
Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento no Estado de Pernambuco, designada pela Portaria Ministerial no 2.055, de
03/12/2018, publicada no DOU de 05/12/2018 no uso de suas atribuições, que lhe confere o
inciso XVI do artigo 267 do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado
pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de
13 de abril de 2018, tendo em vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de
2021, na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de
2002 e o que consta no Processo Administrativo nº 21036.000407/2024-85, resolve:
Art. 1º Credenciar, sob o número BR-PE0996, a empresa FLK SOLUÇÕES
LOGÍSTICAS LTDA., CNPJ nº 47.136.235/0001-79, localizada na Rua Projetada, 300, Quadra G,
Lote 6/7/8, Boa Esperança, Petrolina, PE, CEP 56.302-970, para na qualidade de empresa
prestadora de serviços realizar tratamento fitossanitário com fins quarentenários em
atendimento aos programas e controles oficiais de competência legal do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na seguinte modalidade: Tratamento Térmico:
Tratamento a frio.