PORTARIA Nº 673, DE 18 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 673, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, que lhe confere o Inciso VII, do artigo 292, no
Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de
11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2018, e
CONSIDERANDO o disposto na Portaria SDA/MAPA nº, de 25 de agosto de
2021, na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023 e no Decretonº 4.074, de04 de
njaneiro de 2002 e
CONSIDERANDO AINDA o contido nos autos do processo administrativo
21044.000886/2019-73: resolve:
Art. 1º - Renovar o credenciamento BR-RJ 0335, da empresa Nikkey Controle de
Pregas e Serviços Técnicos LTDA, CNPJ nº 01.811.362/0010-16, localizada na Rua Santo
Cristo, 103, Rio de Janeiro-RJ, para na qualidade de empresa prestadora de serviços de
tratamentos fitossanitários com fins quarentenários no trânsito internacional de vegetais e
suas partes, executar as seguintes modalidades de tratamentos: Fumigação em Contêineres
e Fumigação em Câmara de Lona, com fosfina e brometo de metila: fumigação em Silos
Herméticos e Fumigação em Porão de Embarcação, com fosfina..
Art. 2º - O credenciamento terá validade de 5 (cinco) anos, podendo ser
renovado mediante requerimento encaminhado ao Serviço de Inspeção. Fiscalização e
Sanidade Vegetal da Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência Federal de
Agricultura no Estado do Rio de Janeiro - SFA/RJ.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA
Art. 2º O credenciamento terá validade por 05 (cinco) anos, podendo ser renovado
mediante requerimento encaminhado ao Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e
Sanidade Vegetal no Estado de PE - SFA-PE.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MEDEIROS DA ROCHA MELO
(*) Republicada por ter saído, no DOU Nº 114, de 17.06.2024, Seção 1, pag.99, com incorreção
no original.