PORTARIA Nº 3.647, DE 21 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 3.647, DE 21 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
DECLARAR a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter
adquirido outra nacionalidade na forma do Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20
de novembro de 2017.
ALEX RAMOS AMARI que passou assinar ALEX AMARI, nascido em 28 de
fevereiro de 1971, filho de Vadir Tadafiko Amari e de Joaninha Vitoria Ramos Amari,
adquirindo a nacionalidade japonesa (Processo n° 08018.027561/2024-54);
ALEXANDRE FERREIRA NUNES, nascido em 23 de fevereiro de 1985, filho de
José Ribamar Nunes e de Hilda Ferreira Nunes, adquirindo a nacionalidade holandesa
(Processo n° 08018.026830/2024-65);
AMANDA CHRISTINA GOMES DE MOURA, nascida em 01 de julho de 1987,
filha de Hamilton Luiz De Moura e de Vera Lucia Gomes de Moura, adquirindo a
nacionalidade holandesa (Processo n° 08018.029593/2024-94);
BRAULIO JUNIO OLIVEIRA DE SOUZA, nascido em 28 de fevereiro de 1995,
filho de José de Souza Filho e de Eva Maria de Oliveira, adquirindo a nacionalidade
holandesa (Processo n° 08018.007636/2024-81);
CHRISTOFFER ERICK HALL, nascido em 30 de setembro de 2005, filho de
Daniel Joseph Hall e de Zélia Maria Hall, adquirindo a nacionalidade norte americana
(Processo n° 08018.031188/2024-36);
DAYANE PEREIRA DE MEDEIROS, nascida em 22 de agosto de 1983, filha de
José Jeronimo Luiz e de Palmira Pereira de Medeiros, adquirindo a nacionalidade
holandesa (Processo n° 08084.003156/2024-57);
ENZO ALVES PRUGH, nascido em 03 de dezembro de 2005, filho de Samuel
Houston Prugh e de Rosilane Alves Prugh, adquirindo a nacionalidade norte americana
(Processo n° 08018.031232/2024-16);
GABRIEL CUSTODIO BARRETO DOS SANTOS, nascido em 20 de agosto de
1985, filho de Hélio Barreto dos Santos filho e de Jeane Mary Custódio Barreto dos
Santos, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo n° 08018.033611/2024-32);
HELDER RAMOS REIS, nascido em 24 de março de 1988, filho de Heli Ramos
Reis e de Giselda Conceição Santos Reis, adquirindo a nacionalidade holandesa
(Processo n° 08084.003223/2024-33);
JESSE ELION CAMPUZANO, nascido em 05 de agosto de 2001, filho de Victor
Gonzalez Campuzano e de Kedma Pereira Nunes de Castro, adquirindo a nacionalidade
norte americana (Processo n° 08018.032490/2024-10);
MARIA JOAQUINA COLOMBO AGUILERA, nascida em 08 de julho de 1998,
filha de Joaquin Antonio da Silva Aguilera e Maria Olivia Colombo, adquirindo a
nacionalidade boliviana (Processo n° 08000.013657/2024-24);
MARILENE POMPERMAYER que passou assinar MARILYN POMPERMAYER,
nascida em 12 de agosto de 1965, filha de Benjamim Severino Pompermaier e de
Angelica Guisso Pompermaier, adquirindo a nacionalidade norte americana. (Processo
n° 08018.029472/2024-42);
SANTE PISANI, nascido em 27 de junho de 2006, filho de Vittorio Pisani e de Elaine
Fernanda Paz, adquirindo a nacionalidade italiana (Processo n° 08018.036574/2024-14);
YVNE DOS REIS FARIA, nascida em 04 de outubro de 1994, filha de Luiz
Carlos de Faria e de Julia Rodrigues de Faria, adquirindo a nacionalidade holandesa
(Processo n° 08018.034356/2024-45);
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS
DESPACHO Nº 38/2024/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Processo nº: 08018.011359/2024-19
Interessado: Carmelina de Jesus Pinto Paiva
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
ARQUIVAR o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis em nome de Carmelina de Jesus Pinto Paiva, tendo em vista a falta
de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para
complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art.
40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHONº39/2024/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Processo nº: 08018.013410/2024-19
Interessado: Joaquim Sergio Teles da Silva Alves
Assunto: Arquivamento do pedido
A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso da competência delegada
pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
ARQUIVAR o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis em nome de Joaquim Sergio Teles da Silva Alves, tendo em vista a
falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação
para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma
do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHONº41/2024/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Processo nº: 08018.070363/2023-20
Interessado: Maria Lucia Carvalho Correia Gonçalves
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
ARQUIVAR o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis em nome de Maria Lucia Carvalho Correia Gonçalves, tendo em vista
a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação
para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma
do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHONº50/2024/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Processo nº: 08000.034291/2023-46
Interessado: Rui Manuel Teixeira Santos
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis e Gozo dos Direitos Políticos em nome de Rui Manuel Teixeira Santos,
tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHONº51/2024/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Processo nº: 08000.011771/2024-10
Interessado: Henrique Camelo Quenino
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis com Gozo de Direitos Políticos em nome de Henrique Camelo
Quenino, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHONº52/2024/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Processo nº: 08018.018210/2024-52
Interessado: Carlos Domingos Duarte
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis em nome de Carlos Domingos Duarte, tendo em vista a falta de
interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para
complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art.
40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHONº53/2024/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Processo nº: 08018.018474/2024-14
Interessado: Paulo Jorge dos Santos Lopes
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis com Gozo de Direitos Políticos em nome de Paulo Jorge dos Santos
Lopes, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHONº59/2024/DINAC_PERDA_DE_NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Migrações: Solicitação de Perda de Nacionalidade
Interessada: Tainara Gabriele da Silva Castro
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de TAINARA GABRIELE DA
SILVA CASTRO, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista
o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à
apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999.
DESPACHONº60/2024/DINAC_PERDA_DE_NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08018.008300/2024-35
INTERESSADO: MAXIMILIANO EDUARDO AMAJE
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de MAXIMILIANO EDUARDO
AMAJE, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 21 DE JUNHO DE 2024
Código: 379.064
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0339907/2023.
Interessado: OPEYEMI RISIKAT SHOBAYO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 378.653
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0339571/2023.
Interessado: JHONSON MICHEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou o
comprovante de situação cadastral do CPF e não compareceu na Polícia Federal para
conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em
vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art.
227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020.
Código: 377.900
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0338990/2023.
Interessado: MOHAMAD AL BAAINE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi constatado inconsistência nos
documentos apresentados, indefere o pedido pelo não cumprimento do art. 65, da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de
13 de novembro de 2020.
Código: 377.667
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0338822/2023.
Interessado: JULIA MARTINA OBANDO ESPANA DA SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Código: 377.209
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0338450/2023.
Interessado: HOANG THI HUONG GIANG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c incisos IV e V,
art. 234, do Decreto 9199 e inciso I, art. 7, da Portaria nº 623/2020.
Código: 376.856
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0338093/2023.
Interessado: AURIO FERNANDO DE FREITAS FERREIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o antecedente
criminal do país de origem e certidão de antecedente criminal emitido pela Justiça Estadual
foram apresentadas fora do prazo de validade, e portanto não atende ao requisito previsto
no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 376.775
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0338025/2023.
Interessado: CARIANT ANDREA RODRIGUEZ INSAURRALDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem com a apostila e
certidão de certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal de
todos os locais onde residiu nos últimos quatro anos. Também, foi constatado
inconsistência nos documentos apresentados (divergência entre os dados da CRNM e
documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa Celpe-Bras:
Andrea na CRNM x Andreia no certificado Celpe-Bras). Portanto, não atende à exigência
contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017,
e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 375.703
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0337181/2023.
Interessado: LUIS MIGUEL BOLANOS DA FONSECA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a apostila, e
portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 375.403
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0336910/2023.
Interessado: NOEL HUBERT MEKAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 375.317
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0336847/2023.
Interessado: GUYLAIN KODIA MOLANGANGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação de comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e o
requerente não apresentou documento previsto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de
2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso III do art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 375.309
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0336841/2023.
Interessado: LIBERT ARTILES PEREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 375.212
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0336769/2023.
Interessado: MONTAS LAPORTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Código: 375.210
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0336767/2023.
Interessado: CAROLINA LUTUTALA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da
Embaixada do Brasil no respectivo país, e portanto não atende à exigência contida no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 374.997
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0336576/2023.
Interessado: SARA ESTEFANIA SUCRE GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 374.722
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0336348/2023.
Interessado: LOUIS MA NELSON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência, documento indicativo da
capacidade de se comunicar em português, documento de viagem internacional completo,
carteira de registro nacional migratório, certidão de antecedentes criminais emitida pelo
país de origem, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal
e comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende às exigências contidas
nos inciso II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ