PORTARIA Nº 14.864, DE 20 DE JUNHO DE 2024 O GERENTE DE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, inciso IV, Portaria nº 13.285/SPO, de 5 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 145 (RBAC nº 145) e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e no art. 73, inciso XII, da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.023433/2024-53, resolve: Art. 1º Tornar pública a suspensão cautelar do Certificado de Organização de Manutenção nº 197705-02/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção IPANEMA SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO DE AERONAVES LTDA., a contar de 20 de junho de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUCE MARCUS LEITE DE SOUZA
PORTARIA Nº 14.864, DE 20 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 84. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 24/06/2024