PORTARIA Nº 105, DE 21 DE JUNHO DE 2024 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, resolve: Art. 1º Cancelar decisão exarada na Portaria nº 75, artigo 2º, item 25 de 11 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, que indeferiu o pedido de renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social da ORGANIZAÇÃO DAS VOLUNTÁRIAS DE GOIÁS, Processo: 71000.000141/2021-11, CNPJ: 02.106.664/0001-65, em razão de publicação indevida, com fundamento no Despacho nº 94/2024/SNAS/DRSP/CGCEB. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAGDALENA SOPHIA OLIVEIRA PINHEIRO VILLAR DE QUEIROZ
PORTARIA Nº 105, DE 21 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 28. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Todos os atos de 24/06/2024