EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 64, DE 14 DE JUNHO DE 2024

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 64, DE 14 DE JUNHO DE 2024
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público
que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
renovação de credenciamento:
Processo nº.: 01200.005321/2013-30 (205)
CNPJ: 20.501.128/0001-46 - MATRIZ
Razão Social: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FORMIGA - MG - FUOM
Nome da Instituição: *******
Endereço da Instituição: Avenida Dr. Arnaldo de Senna, nº 328, Água Vermelha,
CEP. 35.570-000, Formiga/MG
CNPJ: 20.501.128/0003-08 - FILIAL
Nome da Instituição: FAZENDA LABORATÓRIO DO UNIFOR - MG
Endereço da Instituição: Com. Padre Doutor s/n - Zona Rural, CEP. 35.570-000,
Formiga/MG
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 03.0111.2024
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 867/2024/SEI-
MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA