EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 62, DE 14 DE JUNHO DE 2024

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 62, DE 14 DE JUNHO DE 2024
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação
Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º
da Lei nº 11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021,
torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte
pedido de renovação de credenciamento:
Processo nº.: 01250.028711/2019-88 (634)
CNPJ: 05.818.663/0001-31 - MATRIZ
Razão Social: NANOCORE BIOTECNOLOGIA LTDA.
Nome da Instituição: NANOCORE BIOTECNOLOGIA LTDA.
Endereço da Instituição: Rua James Clerk Maxwell, nº 401, Techno Park,
CEP. 13.069-380, Campinas/SP
CNPJ: 05.818.663/0002-12 - FILIAL
Razão Social: NANOCORE BIOTECNOLOGIA LTDA.
Nome da Instituição: NANOCORE BIOTECNOLOGIA LTDA. - Unidade de
Experimentação Animal Nanocore
Endereço da Instituição: Rodovia MG 432, Km 11,4 Sítio Pompéia, Beira
Córrego, CEP 35.740-000, Esmeraldas/MG
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 02.0572.2024
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 843/2024/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na
Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA