EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 61, DE 14 DE JUNHO DE 2024

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 61, DE 14 DE JUNHO DE 2024
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008; e dos arts. 3º e 4º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna
público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
credenciamento:
Processo nº.: 01245.002540/2024-01 (812)
CNPJ: 78.680.337/0001-84 - MATRIZ
Razão Social: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ
Nome da Instituição: UNIOESTE
Endereço da Instituição: Rua Universitária nº 1619 - Edif. Unioeste -
Universitário - CEP: 85.819-110 - Cascavel/PR.
Modalidade de solicitação: credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 01.0773.2024
CNPJs credenciados sob o CIAEP:
a) CNPJ: 78.680.337/0005-08 FILIAL
Razão Social: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ
Nome da Instituição: UNIOESTE - CAMPUS DE TOLEDO
Endereço: Rua da Faculdade - Jardim La Salle - CEP: 85.903-000 - Toledo/PR.
b) CNPJ: 78.680.337/0003-46 FILIAL
Razão Social: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ
Nome da Instituição: UNIOESTE - MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Endereço: Rua Pernambuco - Centro - CEP: 85.960-000 - Marechal Cândido
Rondon/PR.
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de credenciamento da instituição,
concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 845/2024/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA