DESPACHO SSO-ANP Nº 706, DE 21 DE JUNHO DE 2024

DESPACHO SSO-ANP Nº 706, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas
pela Portaria ANP Nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Resolução ANP Nº 43, de 6 de dezembro de 2007, considerando o que consta no Processo
nº 48610.201476/2019-22, resolve:
Revogar a aprovação da Documentação de Segurança Operacional (DSO)
relativa à instalação marítima de produção P-33 / Operador do Contrato: Petróleo
Brasileiro S.A. (Petrobras) / Operador da Instalação: Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) /
Contrato nº 48000.003723/97-10.
Motivação: Por solicitação da interessada, devido à aprovação do programa de
descomissionamento da instalação, término das operações e retirada da unidade da
locação.
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO