DESPACHO SIM-ANP Nº 686, DE 19 DE JUNHO DE 2024

DESPACHO SIM-ANP Nº 686, DE 19 DE JUNHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.206376/2023-79 e
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de
2015, torna público o seguinte ato:
Fica revogada a Autorização ANP nº 171, de 3 de julho de 2006, publicada no
DOU de 4 de julho de 2006, referente a operação de cinco dutos para movimentação de
produtos líquidos derivados de petróleo e gás, entre a Exxon Mobil Química Ltda e a
Refinaria de Paulínia - REPLAN, no Município de Paulínia, Estado de São Paulo, por
solicitação de desativação permanente apresentada pela empresa Exxon Mobil Química
Ltda, conforme previsto no art. 25 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO