DESPACHO SDL-ANP Nº 707, DE 21 DE JUNHO DE 2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 707, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.214480/2024-18, torna
público o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 226, de 25 de abril de 2024, por
requerimento do agente autorizado VIA MARES DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 40.921.211/0001-
81, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior.
DIOGO VALERIO
RETIFICAÇÃO
Na Autorização SDL-ANP nº 934, de 13 de dezembro de 2022, publicada na
Seção 1 do D.O.U. nº 234, de 14 de dezembro de 2022, página 125:
Onde se lê:
" (...) resolve: autorizar a empresa COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A,
CNPJ n.º 03.237.583/0086-56, a operar a instalação de distribuidor de combustíveis
líquidos, exceto combustíveis de aviação (...)"
Leia-se:
" (...) resolve: autorizar a empresa COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A,
CNPJ n.º 03.237.583/0086-56, a operar a instalação de distribuição de gás liquefeito de
petróleo (GLP) envasado e a granel (...)"