DESPACHO DECISÓRIO Nº 5.686/2024/ORCN/SOR

DESPACHO DECISÓRIO Nº 5.686/2024/ORCN/SOR
OS SUPERINTENDENTES DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO, DE
FISCALIZAÇÃO E DE CONTROLE DE OBRIGAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as
dispostas no art. 156, incisos VI, art. 157, inciso VI, art. 158, inciso IV, art. 160, incisos I e V
c/c art. 52 e art. 242, XII, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612,
de 29 de abril de 2013, examinando os autos do Processo em epígrafe, e
CONSIDERANDO a existência de erro material no Despacho Decisório
5657/2024/ORCN/SOR (SEI nº 12160352);
CONSIDERANDOoqueconstadoInforme65/2024/ORCN/SOR(SEInº12162544),decidem:
Art. 1º Retificar o Despacho Decisório 5657/2024/ORCN/SOR (SEI nº 12160352), para:
onde se lê:
. Razão Social CNPJ Percentual de telefones
celulares não homologados
Classificação da empresa
. GRUPO CASAS BAHIA
S.A
33.041.260/1201-43 7,79% parcialmente conforme
Leia-se:
. Razão Social CNPJ Percentual de telefones
celulares não homologados
Classificação da empresa
. GRUPO CASAS BAHIA
S.A
33.041.260/1201-43 7,79% conforme
Art. 2º Ratificam-se os demais termos do Despacho Decisório
5657/2024/ORCN/SOR (SEI nº 12160352).
Art. 3º O presente Despacho Decisório entrará em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação
MARCELO ALVES DA SILVA
Superintendente de Fiscalização
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 15 DE JUNHO DE 2024
Nº 9.287 Processo nº 53500.041148/2024-13. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS, CNPJ
01.637.536/0001-85, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Xambioá/TO.
Nº 9288 Processo nº 53500.041157/2024-04. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS, CNPJ
01.637.536/0001-85, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Almas/TO.
Nº 9.289 Processo nº 53500.041164/2024-06. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS, CNPJ
01.637.536/0001-85, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Araguacema/TO.
Nº 9.290 Processo nº 53500.041165/2024-42. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS, CNPJ
01.637.536/0001-85, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Araguaçu/TO.
Nº 9.291 Processo nº 53500.041172/2024-44. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS, CNPJ
01.637.536/0001-85, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Araguaína/TO.
Nº 9.292 Processo nº 53500.041176/2024-22. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS, CNPJ
01.637.536/0001-85, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Araguatins/TO.
Nº 9.293 Processo nº 53500.041177/2024-77. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS, CNPJ
01.637.536/0001-85, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Arapoema/TO.
Nº 9.294 Processo nº 53500.041178/2024-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS, CNPJ
01.637.536/0001-85, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Arraias/TO.
Nº 9.295 Processo nº 53500.041180/2024-91. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS, CNPJ
01.637.536/0001-85, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Aurora do Tocantins/TO.
Nº 9.296 Processo nº 53500.041192/2024-15. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS, CNPJ
01.637.536/0001-85, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Colméia/TO.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 12 DE JUNHO DE 2024
Nº 9.034 Processo nº 53500.041056/2024-25. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV O ESTADO FLORIANOPOLIS LTDA, CNPJ 79.875.902/0001-21,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Rancho Queimado/SC.
Nº 9.035 Processo nº 53500.041058/2024-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV BARRIGA VERDE SA., CNPJ 83.601.690/0001-61, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Rio do Sul/SC.
Nº 9.036 Processo nº 53500.041060/2024-93. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRINHO, CNPJ 83.102.756/0001-79,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Rio Negrinho/SC.
Nº 9.037 Processo nº 53500.041061/2024-38. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRINHO, CNPJ 83.102.756/0001-79,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Rio Negrinho/SC.
Nº 9.038 Processo nº 53500.041065/2024-16. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ 83.012.013/0001-08, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Santa Cecília/SC.
Nº 9.039 Processo nº 53500.041086/2024-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV BARRIGA VERDE SA., CNPJ 83.601.690/0001-61, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de São Joaquim/SC.
Nº 9.040 Processo nº 53500.041096/2024-77. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ 83.012.013/0001-08, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Timbó/SC.
Nº 9.042 Processo nº 53500.041105/2024-20. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ 83.012.013/0001-08, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Urubici/SC.
Nº 9.043 Processo nº 53500.041107/2024-19. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV BARRIGA VERDE SA., CNPJ 83.601.690/0001-61, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Videira/SC.
Nº 9.044 Processo nº 53500.041151/2024-29. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAS, CNPJ 01.125.780/0001-69, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Arraias/TO.
Nº 9.045 Processo nº 53500.041375/2024-31. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
ENGENET ACCESS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA-ME, CNPJ 08.669.162/0001-29, executante
doServiçodeRetransmissãodeRadiodifusãodeSonseImagens,nalocalidadedeTangarádaSerra/MT.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 17 DE JUNHO DE 2024
Nº 9.370 Processo n° 53500.016512/2024-07. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s)
à Solis Tower Telecom do Brasil Cessao de Infraestrutura Ltda, CNPJ nº 30.536.096/0001-78,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 9.378 Processo n° 53500.035238/2024-67. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s)
à TECNORADIO COMERCIO E SOLUCOES EM COMUNICACAO EIRELI, CNPJ nº 07.893.624/0001-
24, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 9.379 Processo n° 53500.042363/2024-23. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à 4W NET ES TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 22.624.672/0001-
00, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº9.382Processonº53500.051369/2024-91.declaraextinta,porrenúncia,apartirde02/05/2024,a
autorização outorgada a TELNETS TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 11.490.411/0001-29, por
intermédiodoAtonº4334,de13/08/2020(SEI5864225),paraexplorarServiçosdeTelecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº9.383Processonº53500.051371/2024-61.declaraextinta,porrenúncia,apartirde02/05/2024,a
autorização outorgada a T. GARCIA COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 23.423.154/0001-91, por
intermédiodoAtonº4334,de13/08/2020(SEI5864225),paraexplorarServiçosdeTelecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.397 Processo n° 53500.031431/2024-29. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Positive Solucoes e Servicos Ltda, CNPJ nº 53.836.810/0001-49,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 9.398 Processo n° 53500.016510/2024-18. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s)
à Solis Tower Telecom do Brasil Cessao de Infraestrutura Ltda, CNPJ nº 30.536.096/0001-78,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 9.400 Processo n° 53500.016511/2024-54. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s)
à Solis Tower Telecom do Brasil Cessao de Infraestrutura Ltda, CNPJ nº 30.536.096/0001-78,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 18 DE JUNHO DE 2024
Nº 9.428 Processo nº 53500.050693/2024-92. Expede autorização a MARCIO MANOEL
BARBOZA, CPF nº ***.405.941-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.438 Processo nº 53500.044744/2024-47. Expede autorização à R DANTAS DE MORAES,
CNPJ/MF nº 34.209.657/0001-85, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.439 Processo nº 53500.049974/2024-01. Expede autorização à PAULO VITOR DOS
SANTOS ALMEIDA TELECOMUNICACOES, CNPJ/MF nº 24.508.940/0001-54, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.453 Processo nº 53500.031055/2024-72. Expede autorização à V & G COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 13.252.646/0001-08, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 19 DE JUNHO DE 2024
Nº 9.489 Processo nº 53500.024085/2022-61. declara extinta, por renúncia, a partir de
14/06/2024, a autorização outorgada à PRF PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº
36.585.615/0001-74, por intermédio do Ato nº 5369, de 12/04/2022, publicado no DOU de
18/04/2022, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.500 Processo nº 53500.043731/2024-51. Expede autorização à MAHVLA TELECOMM
CONSULTORIA E SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 06.277.077/0001-90, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente