DESPACHO Nº 1.819, DE 18 DE JUNHO DE 2024

DESPACHO Nº 1.819, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no
Processo nº 48500.000590/2023-61, decide por conhecer e, no mérito, negar provimento ao
recurso administrativo interposto pela Goyaz Transmissão de Energia S.A. CNPJ
31.095.289/0001-01 em face do Despacho nº 2.348, de 2023, emitido pela Superintendência
de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - STD.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Homologatória nº 3.216, de 4 de julho de 2023, constante dos
processos nº 48500.006838/2022-16 e nº 48500.000877/2023-91, publicada no DOU nº 128,
de 7 de julho de 2023, Seção 1, p. 94, v. 161, no campo Usuário da ICG Rio Brilhante, da
Tabela 2 do Anexo VII, onde se lê: "Energisa MT (Rio Brilhante)", leia-se "Energisa MS".
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 6.857, de 14 de agosto de 2023, constante do Processo nº
48500.005666/2011-19, publicada no DOU nº 157, de 17 de agosto de 2023, Seção 1, p. 72
v. 161. No art. 5º, onde se lê "Fica revogada a Portaria nº 5.666, de 12 de março de 2019,
leia-se: "Fica revogada a Portaria nº 2.867, de 30 de setembro de 2013". A íntegra da
Portaria consta dos autos e está disponível no endereço eletrônico
biblioteca.aneel.gov.br.
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 21 DE JUNHO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 22
de junho de 2024.
Nº 1.864 Processo nº: 48500.004282/2022-23. Interessados: Ventos de São Zacarias 07
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São
Zacarias 07. Unidades Geradoras: UG7, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Simões,
no estado do Piauí.
Nº 1.865 Processo nº: 48500.000237/2022-08. Interessados: EÓLICA SERRA DO ASSURUÁ
19 LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Assuruá 19. Unidades
Geradoras: UG1 a UG9 de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Gentio do Ouro, no
estado da Bahia.
Nº 1.866 Processo nº: 48500.005871/2020-67. Interessados: Ventos de São Vítor 03
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Vitor
3. Unidades Geradoras: UG5, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Xique-Xique, no
estado da Bahia.
Nº 1.867 Processo nº: 48500.005864/2020-65. Interessados: Ventos de São Vítor 10
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Vitor
10. Unidades Geradoras: UG3, de 6.200,00 kW. Localização: Municípios de Itaguaçu da
Bahia e Xique-Xique, no estado da Bahia.
Nº 1.868 Processo nº: 48500.005861/2020-21. Interessados: VENTOS DE SÃO VÍTOR 14
ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São
Vitor 14. Unidades Geradoras: UG3 de 6.200,00 kW.. Localização: Município de Itaguaçu da
Bahia, no estado da Bahia.
Nº 1.869 Processo nº: 48500.004365/2020-51. Interessados: Oslo X S/A. Modalidade:
Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Eugênia 13. Unidades Geradoras: UG3 e
UG6, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Ibipeba, no estado da Bahia.
Nº 1.870 Processo nº: 48500.000490/2020-91. Interessados: Central Geradora Fotovoltaica
Monte Verde Solar VII S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Monte Verde
Solar VII. Unidades Geradoras: UG1 a UG13, de 3.267,01 kW cada. Localização: Município
de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 1.871 Processo nº: 48500.000487/2020-78. Interessados: Central Geradora Fotovoltaica
Monte Verde Solar IV S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Monte Verde Solar
IV. Unidades Geradoras: UG1 a UG13, de 3.267,01 kW cada. Localização: Município de
Jandaíra, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 1.872 Processo nº: 48500.000770/2022-61. Interessados: Ventos de São Vladimir
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa
Luzia 10. Unidades Geradoras: UG3, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Novo
Horizonte, no estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto