DELIBERAÇÃO CONCEA/MCTI Nº 8, DE 19 DE JUNHO DE 2024

DELIBERAÇÃO CONCEA/MCTI Nº 8, DE 19 DE JUNHO DE 2024
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso II, do artigo 5º da
Lei nº 11.794/2008 e Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 24/2015, torna pública a
Deliberação do Plenário do CONCEA/MCTI, sobre o uso de animais em atividades de ensino
e pesquisa científica.
Processo nº 01245.012734/2023-26 (PI-075.23)
O CONCEA/MCTI, após análise do processo e do Parecer nº 771/2024/SEI-MCTI,
decidiu em Plenário durante a 64ª Reunião Ordinária do CONCEA/MCTI pelo arquivamento
do referido processo em razão de insuficiência de provas que comprovem autoria ou
materialidade das infrações administrativas analisadas.
A íntegra desta deliberação consta do processo arquivado na Coordenação da
Secretaria Executiva do CONCEA/MCTI (SE-CONCEA/MCTI). Informações complementares
sobre o processo acima listado deverão ser encaminhadas por escrito à Coordenação da
SE-CONCEA/MCTI.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA