AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 366, DE 21 DE JUNHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 71. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 24/06/2024

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 366, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº
956, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº
48610.232399/2023-39, resolve: autorizar a empresa REBELO E MARINHO LTDA EPP - CNPJ
nº 18.777.696/0001-22, a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista na
navegação interior (TRRNI). Fica revogada a Autorização nº 112, de 21 de março de 2017.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas