PORTARIA SERES/MEC Nº 247, DE 19 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
(Reconhecimento de Cursos)
. Nº de
Ordem
Registro e-MEC
nº
Curso Nº de vagas totais
anuais
Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso
. 1 202119503 RADIOLOGIA (Tecnológico) 80 (oitenta) Faculdade de Educação em Ciências da
Saúde
HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ AVENIDA PAULISTA, 500, 3º ANDAR, BELA VISTA, SÃO PAULO/SP
. 2 202121198 GASTRONOMIA
(Tecnológico)
50 (cinquenta) Faculdade de Educação Paulistana INSTITUTO NACIONAL DE ESPECIALIZACAO,
EDUCACAO E QUALIFICACAO
PROFISSIONAL - INEEQ
RUA CORDEIRO DE SILVA, 165 - 185, , PARADA DE TAIPAS, SÃO
PAULO/SP
. 3 202120470 PSICOLOGIA (Bacharelado) 240 (duzentas e
quarenta)
FACULDADE DE EDUCAÇÃO SANTA
TEREZINHA
ROZA MARIA SOARES DA SILVA - ME RUA PERIMETRAL CASTELO BRANCO, 116, , PARQUE ANHANGÜERA,
IMPERATRIZ/MA
. 4 201902833 EDUCAÇÃO FÍSICA
(Bacharelado)
160 (cento e
sessenta)
FACULDADE DE ENFERMAGEM NOVA
ESPERANÇA
ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA
ESPERANCA LTDA
AV. FREI GALVÃO , 12, GRAMAME, JOÃO PESSOA/PB
. 5 202120073 ESTÉTICA E COSMÉTICA
(Tecnológico)
50 (cinquenta) Faculdade de Tecnologia de Sinop GRID ENSINO LTDA ESTRADA CLAUDETE, 442-A, - ATÉ 405 - LADO ÍMPAR, RESIDENCIAL JOSÉ
ADRIANO LEITÃO, SINOP/MT
. 6 202120826 PEDAGOGIA (Licenciatura) 100 (cem) FACULDADE EVOLUÇÃO IEFE INSTITUTO DE EVOLUCAO FUNCIONAL
EDUCACIONAL LTDA
RUA ANGÁ, 938, 938/994, VILA FORMOSA, SÃO PAULO/SP
. 7 202120511 DIREITO (Bacharelado) 80 (oitenta) Faculdade Faipe INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO LTDA -
ME
AVENIDA DAS FLORES, 75, CAMPUS PRINCIPAL, JARDIM CUIABÁ,
CUIABÁ/MT
. 8 202121068 MEDICINA VETERINÁRIA
(Bacharelado)
50 (cinquenta) FACULDADE IDEAU DE CAXIAS DO SUL INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
EDUCACIONAL DE CAXIAS DO SUL LTDA
RUA SINIMBU, 1670, , CENTRO, CAXIAS DO SUL/RS
. 9 202119973 ENFERMAGEM
(Bacharelado)
200 (duzentas) Faculdade Integrada CETE EQUIPE EDUCACIONAL GH LTDA RODOVIA BR-423, S/N, NOVA SEDE, SÃO JOSÉ, GARANHUNS/PE
77/2024/CAPI/CGPRI/SPR e do Parecer de Economia nº 83/2024/CAPI/CGPRI/SPR, da
Superintendência Adjunta de Projetos da SUFRAMA; e o que consta no processo SEI-
SUFRAMA nº 52710.008264/2023-01, resolve:
Art. 1º APROVAR o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa WASION
DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE INSTRUMENTOS ELETRÔNICOS S.A., CNPJ: 09.291.019/0001-
09, Inscrição SUFRAMA: 20.0164.16-3, na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer de
Engenharia nº 77/2024/CAPI/CGPRI/SPR e do Parecer de Economia nº
83/2024/CAPI/CGPRI/SPR, para produção de INVERSOR SOLAR FOTOVOTAICO, código
SUFRAMA 0710, recebendo os benefícios fiscais previstos do Art. 2º da Lei nº 8.387, de 30
de dezembro de 1991, e legislação posterior.
Art. 2º DEFINIR que a redução da alíquota do Imposto de Importação (II)
relativo às matérias-primas, materiais secundários e de embalagem, componentes e outros
insumos de origem estrangeira, utilizados na fabricação do produto a que se refere o Art.
1º desta Portaria, seja obtida mediante a aplicação da fórmula do § 1º do Art. 7º do
Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, conforme dita o § 1º do Art. 2º da Lei nº
8.387/91.
Art. 3º DETERMINAR sob pena de suspensão ou cancelamento dos incentivos
concedidos, sem prejuízo da aplicação de outras cominações legais cabíveis:
I - o cumprimento do Processo Produtivo Básico definido na Portaria
Interministerial MDIC/MCTI nº 64, de 28 de maio de 2024;
II - o investimento em atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação
(PD&I), no percentual mínimo exigido pela legislação vigente sobre o faturamento bruto no
mercado interno, deduzidos os tributos correspondentes à comercialização do produto a
que se refere o Art. 1º desta Portaria e o valor das aquisições de produtos incentivados,
conforme legislação pertinente;
III - o atendimento das exigências da Política Nacional do Meio ambiente,
conforme disciplina a Legislação nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal;
IV - a manutenção de cadastro atualizado na SUFRAMA, de acordo com as
normas em vigor; e
V - o cumprimento das exigências contidas na Resolução nº 205, de 25 de
fevereiro de 2021, bem como as demais Resoluções, Portarias e Normas Técnicas em vigor.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FREDERICO OLIVEIRA DE AGUIAR
. 10 202121195 PEDAGOGIA (Licenciatura) 70 (setenta) FACULDADE LABORO LABORO - CENTRO DE CONSULTORIA
QUALIFICAO E POS-GRADUACAO LTDA -
EPP
AVENIDA MARECHAL CASTELO BRANCO, 605, UNIDADE SEDE, SÃO
FRANCISCO, SÃO LUÍS/MA
. 11 202121811 PEDAGOGIA (Licenciatura) 80 (oitenta) FACULDADE M-EDUCAR INSTITUTO MELO DE EDUCACAO LTDA RUA SÃO JOSÉ, 131, , CAROBA, CROATÁ/CE
. 12 202119391 ENGENHARIA ELÉTRICA
(Bacharelado)
100 (cem) Faculdade Multivix de Cachoeiro MULTIVIX CACHOEIRO ENSINO, PESQUISA
E EXTENSAO LTDA
RODOVIA GUMERCINDO MOURA NUNES, 134, FACULDADE MULTIVIX
CACHOEIRO, ALTO NOVO PARQUE, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES
. 13 202119396 MEDICINA VETERINÁRIA
(Bacharelado)
80 (oitenta) Faculdade Multivix Nova Venécia MULTIVIX NOVA VENECIA - ENSINO,
PESQUISA E EXTENSAO LTDA
RUA JACOBINA, 165, SÃO FRANCISCO, NOVA VENÉCIA/ES
. 14 202119372 ENFERMAGEM
(Bacharelado)
120 (cento e
vinte)
Faculdade Multivix São Mateus MULTIVIX SAO MATEUS - ENSINO
PESQUISA E EXTENSAO LTDA
RODOVIA OTHOVARINO DUARTE SANTOS, 844, , RESIDENCIAL PARK
WASHINGTON, SÃO MATEUS/ES
. 15 202119375 FARMÁCIA (Bacharelado) 120 (cento e
vinte)
Faculdade Multivix Vila Velha MULTIVIX VILA VELHA - ENSINO, PESQUISA
E EXTENSAO LTDA
RODOVIA DO SOL, 3990, UNIDADE SEDE, JOCKEY DE ITAPARICA, VILA
VELHA/ES
. 16 202120060 DIREITO (Bacharelado) 150 (cento e
cinquenta)
FACULDADE PINHALZINHO SOCIEDADE EDUCACIONAL PINHALZINHO -
ME
AVENIDA BRASÍLIA, 625, , CENTRO, PINHALZINHO/SC
. 17 202120366 FILOSOFIA (Licenciatura) 50 (cinquenta) FACULDADE SÃO FRANCISCO DO CEARÁ VERA CLAUDINO EDUCACAO SUPERIOR
LIMITADA - ME
RUA DOM QUINTINO, 23, , SÃO SEBASTIÃO, IGUATU/CE
. 18 202120236 DESIGN DE INTERIORES
(Tecnológico)
240 (duzentas e
quarenta)
FACULDADE SENAC PERNAMBUCO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
COMERCIAL SENAC
RUA MARQUÊS DO POMBAL, 57, FACULDADE SENAC PERNAMBUCO,
SANTO AMARO, RECIFE/PE
. 19 202121202 ENGENHARIA MECÂNICA
(Bacharelado)
80 (oitenta) Faculdade Unesc-Unama SOCIEDADE EDUCACIONAL DE RONDONIA
S/S LTDA
AVENIDA DOS IMIGRANTES, 4045, - DE 3601 A 4635 - LADO ÍMPAR,
INDUSTRIAL, PORTO VELHO/RO
. 20 202120592 ENGENHARIA DE
PRODUÇÃO (Bacharelado)
240 (duzentas e
quarenta)
FACULDADE UNINASSAU CABO SER EDUCACIONAL S.A. RODOVIA PE-37, 85, LT 1BC1 QD C, PIRAPAMA, CABO DE SANTO
AGOSTINHO/PE
. 21 202120729 DESIGN DE PRODUTO
(Tecnológico)
70 (setenta) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIENCIA E TECNOLOGIA DE BRASILIA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,
CIENCIA E TECNOLOGIA DE BRASILIA
ROD RODOVIA DF-460 CAMPUS IFB L02 (COMPLEXO BOCA MATA), 01,
CAMPUS SAMAMBAIA, SAMAMBAIA SUL (SAMAMBAIA), BRASÍLIA/DF
. 22 202119910 HOTELARIA (Tecnológico) 25 (vinte e cinco) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIENCIA E TECNOLOGIA DE BRASILIA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,
CIENCIA E TECNOLOGIA DE BRASILIA
FAZENDA SUCUPIRA AVENIDA CEDRO, AE 15, QS 16, S/N, , RIACHO
FUNDO I, BRASÍLIA/DF
. 23 202120258 ENGENHARIA AGRÍCOLA E
AMBIENTAL (Bacharelado)
40 (quarenta) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE
MINAS GERAIS
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,
CIENCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE
MINAS GERAIS
FAZENDA DO MEIO PÉ DA SERRA N/S - BR- 367, KM 278, S/N, , NÃO HÁ,
ARAÇUAÍ/MG
. 24 202120260 ENGENHARIA ELÉTRICA
(Bacharelado)
40 (quarenta) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE
MINAS GERAIS
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,
CIENCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE
MINAS GERAIS
RUA DOIS, 300, , VILLAGE DO LAGO I, MONTES CLAROS/MG
. 25 202120294 PEDAGOGIA (Licenciatura) 35 (trinta e cinco) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE
MINAS GERAIS
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,
CIENCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE
MINAS GERAIS
RODOVIA SALINAS/TAIOBEIRAS, KM 02, S/N, , FAZENDA VARGINHA,
SALINAS/MG
. 26 202121255 CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO
(Bacharelado)
40 (quarenta) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,
CIENCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA
LINHA 7 DE SETEMBRO, S/N - BR 386 - KM 40, , INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA - CAMPUS
FREDERICO WESTPHALEN, ZONA RURAL, FREDERICO WESTPHALEN/RS
. 27 202121254 MATEMÁTICA (Licenciatura) 40 (quarenta) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,
CIENCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA
LINHA 7 DE SETEMBRO, S/N - BR 386 - KM 40, , INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA - CAMPUS
FREDERICO WESTPHALEN, ZONA RURAL, FREDERICO WESTPHALEN/RS
. 28 202120388 MEDICINA VETERINÁRIA
(Bacharelado)
40 (quarenta) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,
CIENCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA
LINHA 7 DE SETEMBRO, S/N - BR 386 - KM 40, , INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA - CAMPUS
FREDERICO WESTPHALEN, ZONA RURAL, FREDERICO WESTPHALEN/RS
. 29 202121220 SISTEMAS ELÉTRICOS
(Tecnológico)
35 (trinta e cinco) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA