DESPACHO Nº 99, DE 19 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
Processos Administrativos de Regulação Redistribuídos
Processo: 25351.557902/2011-73
Assunto: Controle e Fiscalização de Substâncias sob Controle Especial e Plantas que podem
originar (Revisão da Portaria SVS/MS n.º 344/1998).
Agenda Regulatória 2024/2025: Tema 1.3 - Controle e Fiscalização de Substâncias sob
Controle Especial e Plantas que podem originar (Revisão da Portaria SVS/MS n.º
344/1998)
Relator: Frederico Augusto de Abreu Fernandes
Processo: 25351.933104/2021-86
Assunto: Alinhamento internacional dos parâmetros para a validação de métodos analíticos
para medicamentos por meio da revisão da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC
166/2017.
Agenda Regulatória 2024/2025: Tema 8.1 - Alinhamento internacional dos parâmetros para
a validação de métodos analíticos para medicamentos (Revisão da RDC nº 166/2017)
Relator: Frederico Augusto de Abreu Fernandes
Processo: 25351.117086/2017-31
Assunto: Procedimento simplificado de solicitações de registro, pós-registro e renovação de
registro de medicamentos genéricos, similares, específicos, dinamizados, fitoterápicos e
biológicos.
Agenda Regulatória 2024/2025: Tema 8.23 - Requisitos para procedimento simplificado de
solicitações de registro, pós-registro e renovação de registro de medicamentos
Relator: Frederico Augusto de Abreu Fernandes
Processo: 25351.934159/2023-75
Assunto: Revisão da Resolução da RDC nº 38/2013, que aprova o regulamento para os
programas de acesso expandido, uso compassivo e fornecimento de medicamento pós-
estudo
Agenda Regulatória 2024/2025: Tema 8.33 - Revisão do regulamento para os programas de
acesso expandido, uso compassivo e fornecimento de medicamento pós-estudo (Revisão
da RDC nº 38/2013)
Relator: Frederico Augusto de Abreu Fernandes
Processo: 25351.914925/2021-13
Assunto: Diretrizes para organização do SNVS e a descentralização das ações de inspeção
e fiscalização sanitárias exercidas pela união, estados, Distrito Federal e municípios
Agenda Regulatória 2024/2025: Tema 9.2 - Diretrizes para organização do Sistema Nacional
de Vigilância Sanitária (SNVS) e a descentralização das ações de inspeção e fiscalização
sanitária
Relator: Frederico Augusto de Abreu Fernandes
Processo: 25351.900783/2022-98
Assunto: Revisão do Regulamento técnico de bens e produtos importados para fins de
Vigilância Sanitária (RDC nº 81/2008).
Agenda Regulatória 2024/2025: Tema 10.5 - Revisão do Regulamento técnico de bens e
produtos importados para fins de Vigilância Sanitária (RDC nº 81/2008)
Relator: Frederico Augusto de Abreu Fernandes
Processo: 25351.190090/2010-71
Assunto: Alteração da Instrução Normativa - IN nº 123, de 24 de março de 2022 que
aprova o Roteiro de Inspeção em Centros de Biodisponibilidade/Bioequivalência de
Medicamentos, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 620, de 9 de
março de 2022
Agenda Regulatória 2024/2025: Não é tema da Agenda
Relator: Frederico Augusto de Abreu Fernandes