RESOLUÇÃO-RE Nº 2.322, DE 19 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
TECON SUAPE S/A / 04.471.564/0001-63
25351.021697/2023-06 /
9267 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ARMAZENAGEM DE
COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES E MATÉRIAS-PRIMAS QUE OS INTEGRAM
EM RECINTOS ALFANDEGADOS / 0033429235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO APRESENTOU O
CUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO SANITÁRIA 44 (2719165) NO PRAZO DETERMINADO,
DEIXANDO DE CUMPRIR COM O ART. 11 DA RDC 204/2005 E COM OS REQUISITOS
PREVISTOS NO ANEXO I DA RDC 346/2002.
25351.021663/2023-11 /
9335 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ARMAZENAGEM DE
PRODUTOS PARA SAÚDE, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES E
PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICO DE USO IN VITRO, BEM COMO MATÉRIAS-PRIMAS QUE OS
INTEGRAM, EM RECINTOS ALFANDEGADOS / 0033394237
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO APRESENTOU O
CUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO SANITÁRIA 44 (2719165) NO PRAZO DETERMINADO,
DEIXANDO DE CUMPRIR COM O ART. 11 DA RDC 204/2005 E COM OS REQUISITOS
PREVISTOS NO ANEXO I DA RDC 346/2002.
25351.022162/2023-44 /
9301 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ARMAZENAGEM DE
SANEANTES DOMISSANITÁRIOS E MATÉRIAS-PRIMAS QUE OS INTEGRAM EM RECINTOS
ALFANDEGADOS / 0033945233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO APRESENTOU O
CUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO SANITÁRIA 44 (2719165) NO PRAZO DETERMINADO,
DEIXANDO DE CUMPRIR COM O ART. 11 DA RDC 204/2005 E COM OS REQUISITOS
PREVISTOS NO ANEXO I DA RDC 346/2002.
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LORENE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. / 01.864.215/0001-13
25351.354923/2024-13 /
9083 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO, COLETA,
ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO
FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM
TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS
PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ALFANDEGADOS DE
USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0799892246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: NÃO FOI ANEXADO O RELATÓRIO DESCRITIVO
DOS MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS QUE A EMPRESA DISPÕE PARA A(S) ATIVIDADE(S)
PLEITEADA(S) DETALHANDO AS SUAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, CAPACIDADE E
FUNÇÕES/USOS, INCLUINDO OS EPIS NECESSÁRIOS À(S) ATIVIDADE(S), EXIGIDO NO ITEM 09
DO ANEXO III DA RDC 345, CONSIDERANDO OS INCISOS E PARÁGRAFOS DO ARTIGO 2° DA