RESOLUÇÃO Nº 248, DE 12 DE JUNHO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 248, DE 12 DE JUNHO DE 2024
Designa membros do Conselho Nacional dos Direitos
da Criança e do Adolescente para acompanhar o
Estado de Calamidade Pública no Estado do Rio
Grande do Sul e dá outras providências
O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇAS E DO ADOLESCENTES -
CONANDA, órgão colegiado de caráter deliberativo e controlador das ações de promoção,
proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, no exercício das atribuições
previstas pela Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, no Decreto nº 11.473, de 6 de abril
de 2023 e na Resolução nº 217, de 26 de dezembro de 2018, a qual aprova o seu
Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Ficam designados os membros da do Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente para acompanhar o Estado de Calamidade Pública no Estado do
Rio Grande do Sul:
I. Quatro conselheiros da Sociedade Civil:
a. Sérgio Eduardo Marques da Rocha;
b. Elói Gallon;
c. Ana Claudia Cifali; e
d. Marina De Pol Poniwas.
II. Quatro conselheiros do Governo Federal:
a. Maria Gutenara Martins Araujo;
b. Sônia Isoyama Venâncio;
c. Iyaromi Feitosa Ahualli; e
d. Amanda Anderson de Souza.
Art. 2º Ficam autorizados esses conselheiros a representarem o Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente em reuniões referentes ao desastre que
ocorre no Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 3º Os representantes deverão encaminhar para Secretaria Executiva
relatórios que visem apoiar o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
nas deliberações que visem a garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes em
situações de riscos e desastres.
Parágrafo único. O modelo do relatório será proposto pelos membros do grupo.
Art. 4º O trabalho dos conselheiros do Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente não está vinculado ao período do reconhecimento da emergência
ou estado de calamidade pública pelo Governo Federal.
Parágrafo único. A conclusão dos trabalhos dos conselheiros do Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente se dará por meio de deliberação do
Conselho no Plenário.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
MARINA DE POL PONIWAS
Presidente Conselho