PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 191, DE 18 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 191, DE 18 DE JUNHO DE 2024
Encerra a temporada de pesca de tainha (Mugil liza)
da embarcação de pesca TATIANA F, inscrita no
Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade
Pesqueira - SisRGP sob o n° SC-0001312-7 e inscrita
na Autoridade Marítima nº 443-010546-4.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA
PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º
de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e
Aquicultura, considerando o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009 e Portaria
interministerial n° 9, de 1° de março de 2024 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o que consta no Processo nº
00350.001155/2024-79 resolve:
Art. 1° Encerrar a temporada de pesca de tainha (Mugil liza) 2024 da
embarcação de pesca TATIANA F, inscrita no Sistema Informatizado do Registro Geral da
Atividade Pesqueira - SisRGP sob o n° SC-0001312-7 e inscrita na Autoridade Marítima nº
443-010546-4, tendo em vista o atingimento da cota individual, conforme os arts. 5° e 9°
da Portaria interministerial n° 9, de 1° de março de 2024 do Ministério da Pesca e
Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS GUSTAVO CARDOSO