PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 189, DE 18 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 189, DE 18 DE JUNHO DE 2024
Encerra a temporada de pesca de tainha (Mugil liza)
da embarcação de pesca JOSE AUGUSTO IV, inscrita
no Sistema Informatizado do Registro Geral da
Atividade Pesqueira - SisRGP sob o n° SC-0001315-1
e inscrita na Autoridade Marítima nº 381-007294-0.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA
PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º
de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e
Aquicultura, considerando o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009 e Portaria
interministerial n° 9, de 1° de março de 2024 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do
Ministério do Meio Ambiente o que consta no Processo nº 00350.000933/2024-11
resolve:
Art. 1° Encerrar a temporada de pesca de tainha (Mugil liza) 2024 da
embarcação de pesca JOSE AUGUSTO IV, inscrita no Sistema Informatizado do Registro
Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP sob o n° SC-0001315-1 e inscrita na Autoridade
Marítima nº 381-007294-0, tendo em vista o atingimento da cota individual, conforme os
arts. 5° e 9° da Portaria interministerial n° 9, de 1° de março de 2024 do Ministério da
Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS GUSTAVO CARDOSO