PORTARIA SERES/MEC Nº 240, DE 19 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA SERES/MEC Nº 240, DE 19 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos
nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos
e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de
Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles
constantes do Cadastro e-MEC.
Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo
ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)
. Nº de
Ordem
Registro e-MEC
nº
Curso Nº de vagas totais
anuais
Mantida Mantenedora
. 1 202216329 EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITARIO AVANTIS SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE
AVIACAO CIVIL S.A.
. 2 202219447 GERONTOLOGIA (Tecnológico) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS
LTDA.
. 3 202210922 NUTRIÇÃO (Bacharelado) 300 (trezentas) Centro Universitário CEUNI - FAMETRO IME INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO
LTDA
. 4 202109871 GESTÃO HOSPITALAR
(Tecnológico)
200 (duzentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA
. 5 202211086 FISIOTERAPIA (Bacharelado) 50 (cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA
- ESTÁCIO DE SANTA CATARINA
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO
DE SA LTDA
. 6 202208608 NUTRIÇÃO (Bacharelado) 60 (sessenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO FAI UCEFF - UNIDADE CENTRAL DE EDUCACAO
FAI FACULDADES LTDA
. 7 202214491 GESTÃO HOSPITALAR
(Tecnológico)
100 (cem) Centro Universitário Fametro EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL
MARACANAU LTDA.
. 8 202216721 GESTÃO HOSPITALAR
(Tecnológico)
250 (duzentas e
cinquenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO INTEGRADO DE CAMPO
MOURÃO
CEI - CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO
LTDA
. 9 202215489 BIOMEDICINA (Bacharelado) 1500 (uma mil,
quinhentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL UNINTER EDUCACIONAL S/A
. 10 202215491 NUTRIÇÃO (Bacharelado) 1500 (uma mil,
quinhentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL UNINTER EDUCACIONAL S/A
. 11 202215574 INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA
(Tecnológico)
2000 (duas mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA
VINCI LTDA
. 12 202211302 EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA
. 13 202221823 GESTÃO HOSPITALAR
(Tecnológico)
1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA
. 14 202219932 GESTÃO HOSPITALAR
(Tecnológico)
1000 (uma mil) Faculdade de Educação em Ciências da Saúde HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ
. 15 202209261 PODOLOGIA (Tecnológico) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO
SUPERIOR LTDA
. 16 202214661 ESTÉTICA E COSMÉTICA
(Tecnológico)
450 (quatrocentas e
cinquenta)
UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E
CULTURA APEC
. 17 202210741 GESTÃO HOSPITALAR
(Tecnológico)
1000 (uma mil) UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE
JULHO
. 18 202212050 FARMÁCIA (Bacharelado) 6000 (seis mil) Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL
S/A
. 19 202211973 GESTÃO HOSPITALAR
(Tecnológico)
2100 (duas mil e cem) UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO SANTA
CECILIA