PORTARIA SERES/MEC Nº 239, DE 19 DE JUNHO DE 2024 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) . Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora . 1 202305040 CRIMINOLOGIA (Bacharelado) 3000 (três mil) Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Campo Grande ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A . 2 202223489 ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) 200 (duzentas) Centro Universitário CEUNI - FAMETRO IME INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO LTDA . 3 202224450 PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) 1000 (uma mil) Centro Universitário CEUNI - FAMETRO IME INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO LTDA . 4 202306326 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) 640 (seiscentas e quarenta) Centro Universitário das Américas SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMERICAS S.A. . 5 202302599 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 1080 (uma mil e oitenta) Centro Universitário FBV Wyden YDUQS EDUCACIONAL LTDA. . 6 202301097 GESTÃO DE SEGURANÇA PRIVADA (Tecnológico) 200 (duzentas) Centro Universitário UNIFACEAR ASSENAR - ENSINO DE ARAUCARIA LTDA - ME . 7 202224938 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) 400 (quatrocentas) Faculdade Impacto de Porangatu INSTITUTO DE EDUCACAO DO NORTE GOIANO LTDA - ME . 8 202303025 GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) 500 (quinhentas) Faculdade INSTED INSTITUTO SUL MATOGROSSENSE DE ENSINO SUPERIOR . 9 202303220 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) 200 (duzentas) FACULDADE SOBRESP DE SANTA MARIA SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O ENSINO E PESQUISA LTDA - ME . 10 202302337 BIBLIOTECONOMIA (Bacharelado) 500 (quinhentas) UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA .
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Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 37. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 20/06/2024