PORTARIA SERES/MEC Nº 238, DE 19 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA SERES/MEC Nº 238, DE 19 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme
consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s)
Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente,
aqueles constantes do Cadastro e-MEC.
Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo
avaliativo ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)
. Nº de
Ordem
Registro e-
MEC nº
Curso Nº de vagas totais
anuais
Mantida Mantenedora
. 1 202218113 INVESTIGAÇÃO E PERÍCIA CRIMINAL
(Tecnológico)
3000 (três mil) Centro Universitário Anhanguera
Pitágoras Unopar de Niterói
ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
. 2 202218217 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
(Tecnológico)
800 (oitocentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO
MOTTA
SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO
MOTTA
. 3 202223255 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS (Tecnológico)
100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE
PAULÍNIA
INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR SAO PAULO
LTDA - EPP
. 4 202220251 GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) 150 (cento e
cinquenta)
Centro Universitário Doctum de
Teófilo Otoni
INSTITUTO ENSINAR BRASIL
. 5 202218445 REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico) 1260 (uma mil,
duzentas e sessenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE
RIBEIRÃO PRETO
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO
RIBEIRAO PRETO LTDA
. 6 202218024 MARKETING (Tecnológico) 100 (cem) Centro Universitário Fametro EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL MARACANAU
LTDA.
. 7 202221303 PRODUÇÃO MULTIMÍDIA (Tecnológico) 1200 (uma mil,
duzentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO INGÁ UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR INGA LTDA
. 8 202217675 GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) 250 (duzentas e
cinquenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO INTEGRADO
DE CAMPO MOURÃO
CEI - CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO LTDA
. 9 202217522 SERVIÇOS JURÍDICOS (Tecnológico) 250 (duzentas e
cinquenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO INTEGRADO
DE CAMPO MOURÃO
CEI - CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO LTDA
. 10 202216720 SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) 600 (seiscentas) Centro Universitário Metropolitano
de Maringá
UNIFAMMA - UNIAO DE FACULDADES
METROPOLITANAS DE MARINGA LTDA
. 11 202221131 CONTROLE DE OBRAS (Tecnológico) 500 (quinhentas) Centro Universitário UNIBTA OYA EDUCACIONAL LTDA
. 12 202220246 PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) 300 (trezentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO - UNIESP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PARAIBA
SOCIEDADE SIMPLES LTDA
. 13 202221169 SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA
. 14 202223264 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO
UNIHORIZONTES
INSTITUTO NOVOS HORIZONTES DE ENSINO
SUPERIOR E PESQUISA LTDA.
. 15 202217693 MARKETING (Tecnológico) 500 (quinhentas) Faculdade Católica Paulista ASSOCIACAO EDUCACIONAL LATINO AMERICANA
. 16 202217077 SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) 2500 (duas mil,
quinhentas)
FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA
CIDADE DE FEIRA DE SANTANA
UNEF UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FEIRA
DE SANTANA LTDA
. 17 202222197 ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) 80 (oitenta) FACULDADE DO CENTRO LESTE UCL - ENSINO SUPERIOR UNIFICADO CENTRO
LESTE
. 18 202218964 LOGÍSTICA (Tecnológico) 1000 (uma mil) Faculdade do Comércio de São Paulo INSTITUTO PAULISTANO DE ENSINO SUPERIOR DO
COMERCIO S.A
. 19 202220859 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 2000 (duas mil) Faculdade do Maciço do Baturité IESTEC- INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR
TEOLOGICO CRISTAO - ME
. 20 202217732 GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) 200 (duzentas) Faculdade Focus GRUPO FOCUS DE EDUCACAO LTDA
. 21 202216371 GESTÃO DESPORTIVA E DE LAZER
(Tecnológico)
100 (cem) FACULDADE METROPOLITANA SÃO
CARLOS BJI
SOCIEDADE METROPOLITANA DE EDUCACAO,
CULTURA E TECNOLOGIA SAO CARLOS S/S LTDA -
ME
. 22 202217415 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
(Tecnológico)
500 (quinhentas) FACULDADES INTEGRADAS DA
AMÉRICA DO SUL
FACULDADES INTEGRADAS DA AMERICA DO SUL
LTDA
. 23 202221087 GESTÃO DE COOPERATIVAS (Tecnológico) 120 (cento e vinte) FACULDADE UNIMED FUNDACAO UNIMED
. 24 202220661 CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Bacharelado) 700 (setecentas) UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO
PAULO
SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO
PAULO S.A.
. 25 202223135 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
(Tecnológico)
300 (trezentas) UNIVERSIDADE DE VASSOURAS FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA
. 26 202216571 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS (Tecnológico)
1250 (uma mil,
duzentas e cinquenta)
UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E
CULTURA APEC
. 27 202217886 EDUCAÇÃO E PROCESSOS DE TRABALHO:
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (Tecnológico)
150 (cento e
cinquenta)
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO
GROSSO DO SUL
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO
GROSSO DO SUL
. 28 202220766 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
(Tecnológico)
750 (setecentas e
cinquenta)
UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO SANTA
CECILIA
.