ANEXO . UF IBGE MUNICÍPIO ESTABELECIMENTO CNES GESTÃO (ATUAL) GESTÃO (NOVA) CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO PORTARIA DE HABILITAÇÃO E CUSTEIO VALOR ANUAL R$ . SP 352940 MAUÁ CTN CLÍNICA DE NEFROLOGIA LTDA 7760094 ESTADUAL MUNICIPAL 15.04- ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM DRC COM HEMODIÁLISE PT/GM/MS 3.490 DE 08 DE ABRIL DE 2024. 4.807.010,05 Parágrafo único. A qualificação será válida por três anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, em conformidade com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017. Art. 2º Ficam mantidos os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Municípios, no montante anual de R$ 2.114.970,00 (dois milhões, cento e quatorze mil e novecentos e setenta reais) conforme Anexo a esta Portaria. Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, continuarão correndo por conta do Orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0001 - SAMU 192. Art. 4º Fica revogada a Portaria GM/MS nº 2.079, de 30 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 229, de 4 de dezembro de 2023, Seção 1, página 131. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 4ª (quarta) parcela de 2024. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO . UF MUNICÍPIO IBGE DESCRIÇÃO Nº PROPOSTA SAIPS CNES GESTÃO AMAZÔNIA LEGAL CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO VALOR DO CUSTEIO (ANUAL R$) . SP ITAPETININGA 352230 CRU 170614 6920233 MUNICIPAL NÃO 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS. 165.438,00 . USA 7393261 151.647,60 . USB 7393288 137.186,40 . USB 7393296 137.186,40 . USB 7661193 137.186,40 . USB 0033294 137.186,40 . QUADRA 354165 USB 170647 6852335 137.186,40 . ANGATUBA 350220 USB 170688 6948855 137.186,40 . TATUI 355400 USB 169971 7391994 137.186,40 . USB 7392001 137.186,40 . USB 0090441 137.186,40 . USA 5872634 151.647,60 . SARAPUI 355110 USB 170631 7029780 137.186,40 . ALAMBARI 350075 USB 171362 6990665 137.186,40 . GUAREI 351850 USB 170633 7852061 137.186,40 . TOTAL 2.114.970,00
PORTARIA GM/MS Nº 4.069, DE 14 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 101. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 20/06/2024