PORTARIA ALF/URA Nº 35, DE 18 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 51. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 20/06/2024

ANEXO I
Tabela 1 - Alteração de Limites Equalizáveis: BDMG
. Código STN Linha de Financiamento Região Fonte de Recursos CF CAT
(a.a.)
Taxa de Juros ao
tomador final (a.a.)
Limite Equalizável
Atual (em R$)
Alteração do limite
(em R$)
Novo Limite
Equalizável (em R$)
. 2023023100156 PCA - Até 6.000 ton. Brasil Recursos Próprios (1,00 x TMS) 1,90% 7,00% 30.000.000 - 10.000.000 20.000.000
. 2023023100150 Inovagro Brasil Recursos Próprios (1,00 x TMS) 2,70% 10,50% 30.000.000 - 19.000.000 11.000.000
. 2023023100153 Moderagro Brasil Recursos Próprios (1,00 x TMS) 2,82% 10,50% 30.000.000 - 22.000.000 8.000.000
. 2023023100159 Prodecoop Brasil Recursos Próprios (1,00 x TMS) 2,50% 11,50% 90.000.000 - 70.000.000 20.000.000
. 2023023100157 PCA - Demais Brasil Recursos Próprios (1,00 x TMS) 1,90% 8,50% 80.000.000 23.961.000 103.961.000
. 2023023100162 RenovAgro - Demais Brasil Recursos Próprios (1,00 x TMS) 2,10% 8,50% 20.000.000 7.946.000 27.946.000
. 2023023100158 Procap-Agro Giro Brasil Recursos Próprios (1,00 x TMS) 3,30% 11,50% 95.000.000 45.885.000 140.885.000