PORTARIA Nº 3.621, DE 19 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 3.621, DE 19 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
DJOUBLINE CAMILLE - G319359-E, natural do Haiti, nascido(a) em 24 de agosto
de 1992, filho(a) de Herold Camille e de Mariette Cetoute, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0319482/2022);
LISVANIS SANCHEZ ODUARDO - G135472-3, natural de Cuba, nascido(a) em 18
de setembro de 1990, filho(a) de Victorino Sanchez Carralero e de Magalys Oduardo
Cespedes, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0321180/2022);
LORELYS ARMAS - G359708-S, natural de Cuba, nascido em 6 de maio de 1989,
filho de Jose Luis Diaz Fuentes e de Moraima Armas Carballido, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0313344/2022);
MOHAMAD SROUR - F525454-S, natural do Líbano, nascido(a) em 13 de julho
de 1989, filho(a) de Ibrahim Srour e de Fatima Srour, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0389121/2023);
RAFAEL JUNIOR LUNA CORDOVA - F017909-7, natural da Bolívia, nascido(a) em
5 de maio de 2004, filho(a) de Abel Luna RIOS e de Charo Cordova Chiara, residente no
Estado de Goiás (Processo nº 235881.0438491/2023) e
TOUFIK KENNOUDI - F288713-0, natural da Argélia, nascido(a) em 14 de
setembro de 1991, filho(a) de Rabah Kennoudi e de Djamila Anemiche, residente no Estado
da Bahia (Processo nº 235881.0399475/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ