PORTARIA Nº 3.025, DE 18 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 3.025, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 144, inciso XXIV, em estrito atendimento à
Resolução n.º 20, de 16 de dezembro de 2021, e Art. 1, Inciso IV, da Portaria de Delegação de
Competência n.º 4.012, de 12 de julho de 2022, e de acordo com a Portaria nº 2580, de 22 de
maio de 2024, publicada no Boletim Administrativo n.º 100, de 24 de maio de 2024, o Diretor-
Executivo delega competência à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio de
Janeiro para conduzir os procedimentos necessários para a realização de licitações e,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 500009.000464/2024-90, resolve:
Art. 1º RATIFICAR a DECLARAÇÃO da situação de EMERGÊNCIA verificada
comprometimento da Obra de Arte Especial de madeira, localizada na BR-432/RR - Lote 1,
Km 57,88, considerando o contido na Nota Técnica 5/2024/COENGE - CAF - RR/SRE - RR.
WENDERSON DE SOUZA MONTEIRO