ANEXO . MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA . INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA . PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO . Nome Empresarial CNPJ . Transmissora de Energia Sul Brasil S.A. 13.289.882/0001-07 . DADOS DO PROJETO . Nome do Projeto Reforços na Subestação Viamão 3 (3º Termo Aditivo ao Contrato de Conexão às Instalações de Transmissão (CCT) TESB nº 001/2015, de 2 de outubro de 2023) . Descrição do Projeto Reforços em instalação de transmissão de energia elétrica, relativos à Subestação Viamão 3, compreendendo a implementação de uma Entrada de Linha em 69 kV a ser construída com a tecnologia GIS, em atendimento ao Acessante. . Período de Execução De 02/10/2023 a 31/01/2026. . Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Município Viamão, Estado do Rio Grande do Sul. . ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) . Bens 2.827.280,04 . Serviços 1.671.456,08 . Outros 124.122,82 . Total (1) 4.622.858,94 . ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) . Bens 2.585.264,87 . Serviços 1.528.379,44 . Outros 113.497,90 . Total (2) 4.227.142,21
PORTARIA Nº 2.787/SNTEP/MME, DE 18 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério de Minas e Energia — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO. Todos os atos de 20/06/2024