PORTARIA Nº 2.164, DE 19 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 2.164, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 4 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 5 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Revogar o reconhecimento federal da situação de emergência do município
de Lago da Pedra/MA, em decorrência de Chuvas Intensas, COBRADE: 1.3.2.1.4, publicado na
Portaria nº 1.101, de 04 de abril de 2024, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 66, página 62,
de 05 de abril de 2024, tendo em vista que o município revogou o Decreto nº 112, de 25 de
março de 2024, que decretou a situação de emergência, por meio do Decreto Nº 116, de 15 de
maio de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS