PORTARIA Nº 154/DPC, DE 17 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 154/DPC, DE 17 DE JUNHO DE 2024
Credencia a Empresa ALTERNATIVA BRIGADAS DE
EMERGÊNCIAS LTDA para ministrar cursos da
NORMAM-104/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o
fundamento no § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de
2022, resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa ALTERNATIVA BRIGADAS DE EMERGÊNCIAS LTDA,
CNPJ nº 01.657.148/0002-47, situada à Av. Principal de Monte Cabrão, 460, Monte Cabrão,
Santos-SP, para ministrar os cursos abaixo mencionados:
I - Curso Básico de Segurança de Navio (CBSN):
para a Unidade de Ensino 4 - "Práticas de Salvatagem e Sobrevivência" da Disciplina
"Técnicas de Sobrevivência Pessoal (TSP/N)" utilizando, em caráter excepcional, a Escuna
"Mestre dos Mares" no espaço marítimo próximo à Praia do Sangava, litoral de Santos-SP; e
II - Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP):
para a Unidade de Ensino 4 - "Práticas de Salvatagem e Sobrevivência" da
Disciplina "Técnicas de Sobrevivência Pessoal e Procedimentos de Emergência (TSP/P)"
utilizando, em caráter excepcional, a Escuna "Mestre dos Mares" no espaço marítimo
próximo à Praia do Sangava, litoral de Santos-SP.
Art. 2º Durante o período do credenciamento, a referida Empresa estará vinculada
à Capitania dos Portos de São Paulo, conforme previsto no art. 3.1 da NORMAM-104/DPC.
Art. 3º Caso haja interesse em prorrogar a validade do credenciamento até 36
meses, a Empresa deverá apresentar novo local para a realização das aulas práticas de
salvatagem (piscina), de acordo com a alínea c, art. 2.2, do anexo E da NORMAM-104/DPC.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e o
presente credenciamento tem validade até 31 de dezembro de 2024.
V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO