PORTARIA Nº 152/DPC, DE 17 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 152/DPC, DE 17 DE JUNHO DE 2024
Renova o credenciamento da Empresa SEAMAN
NÁUTICA LTDA para ministrar cursos da NORMAM-
104/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o
fundamento no § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro
de 2022, resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento da Empresa SEAMAN NÁUTICA LTDA, CNPJ
nº 04.340.153/0004-81, situada à Rua Albino Ferreira nº 227, Barigui, Araucária-PR,
para ministrar os cursos abaixo relacionados:
I - Curso Básico de Segurança de Navio (CBSN):
a) para a Unidade de Ensino 3 - "Prática de Combate a Incêndio" da Disciplina
"Prevenção e Combate a Incêndio", utilizando as instalações do Centro de Treinamento da
Empresa EXTINPAG COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA, localizada à
Rua Jatobá, 695-A, Fazenda Rio Grande, Fazenda Rio Grande-PR; e
b) para a Unidade de Ensino 4 - "Práticas de Salvatagem e Sobrevivência" da
Disciplina "Técnicas de Sobrevivência Pessoal", utilizando as instalações esportivas da Empresa
SOCIEDADE MORGENAU, localizada à Av. Souza Naves nº 945, Cristo Rei, Curitiba-PR.
II - Curso de Familiarização de Proteção de Navio (CFPN); e
III - Curso Intermediário de Proteção de Navio (CIPN).
Art. 2º Durante o período do credenciamento, a referida Empresa estará vinculada
à Capitania dos Portos do Paraná, conforme previsto no art. 3.1 da NORMAM-104/DPC.
Art. 3º Ficam revogadas as Portarias nº 273, de 29 de agosto de 2018 (Publicada
no DOU nº 168, Seção 1, pág. 32, de 30 de agosto de 2018), nº 108, de 7 de abril de 2020
(Publicada no DOU nº 69, Seção 1, pág. 19, de 9 de abril de 2020) e nº 132, de 14 de abril
de 2020 (Publicada no DOU nº 72, Seção 1, pág. 15, de 15 de abril de 2020).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e
o presente credenciamento tem validade de 36 meses.
V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO