PORTARIA Nº 14.831, DE 17 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 14.831, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 33, incisos X, XI e XIII, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 181, de
25 de janeiro de 2011, e nos arts. 22, 36 § 4º, 37 e 94, da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de
1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.041734/2024-69, resolve:
Art. 1º Designar como internacional para voos regulares não programados - Regular
Non-Scheduled (RNS), em caráter temporário, o Aeroporto Hugo Cantergiani, em Caxias do Sul
(SBCX).
§ 1º A designação ocorrerá por tempo determinado, com vigência até 31 de
dezembro de 2024.