EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.116/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.116/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 272ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada
em 13/06/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.004600/2024-12
Requerente: Departamento de Radiologia e Oncologia/Faculdade de Medicina
(Universidade de São Paulo - USP).
CQB: 084/98.
Endereço: Av. Dr. Arnaldo, 251, 8o Andar Cerqueira César-São Paulo, SP, Brasil.
Assunto: Solicitação de parecer para transporte de Organismo Geneticamente
Modificado (OGM) da Classe de Risco 2 (CR-2).
Extrato Prévio: 9461/2024, publicado no Diário Oficial da União em 11/04/2024.
Decisão: DEFERIDO.
O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Departamento de
Radiologia e Oncologia/Faculdade de Medicina da USP, Dr. Bryan Eric Strauss, solicita parecer
técnico da CTNBio para transporte de OGM, denominado de Vetores adenovirais codificando
EGFP, entre o Departamento de Radiologia e Oncologia da USP CQB 084/98 com destino à
instituição Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias UNESP Jaboticabal CQB 088/98. No
âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão
concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que
visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da CTNBio
DESPACHO DE 19 DE JUNHO DE 2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 272ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 13/06/2024, a Comissão apreciou e deferiu os seguintes relatórios de
liberação planejado no meio ambiente de organismos geneticamente modificados:
01245.002013/2022-27; 01245.011110/2022-19
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
DESPACHO DE 19 DE JUNHO DE 2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 272ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 13/06/2024, a Comissão apreciou e deferiu o cancelamento dos seguintes
processos de liberação planejada no meio ambiente:
01245.020825/2023-35; 01245.014038/2023-54; 01245.010786/2023-68;
01245.014035/2023-11.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da CTNBio