EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.114/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.114/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 272ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada
em 13/06/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.004644/2024-42
Requerente: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein
CQB: 288/09
Endereço: Avenida Albert Einstein, 627 / 701 - 2ºSS, bloco A, CEP: 05652-000.
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 9.508/2024, publicado no Diário Oficial da União em 14/04/2024
Decisão: DEFERIDO
O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Sociedade
Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, Dr. Luiz Vicente Rizzo, solicita parecer
técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo
Geneticamente Modificado, denominado "Desenvolvimento de Células CAR T Alogênicas
Provenientes de Cordão Umbilical e Sangue Periférico", a ser desenvolvido nas
instalações da instituição, sob a responsabilidade da Dra. Lucila Nassif Kerbauy. A
CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para execução de atividade de
pesquisa da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico.
No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a
Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação
pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde
humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do
requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA