EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.113/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.113/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 272ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada
em 13/06/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.004644/2024-42
Requerente: Desenvolvimento Científico do Instituto Butantan - DC/IB
CQB: 488/19
Endereço: Av. Prof. Lineu Prestes, 2.415 - Cidade Universitária - São
Paulo/SP
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de avaliação e
pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 9.460/2024, publicado no Diário Oficial da União em 16/04/2024
Decisão: DEFERIDO
A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Desenvolvimento
Científico do Instituto Butantan - DC/IB, Dra. Aryene Góes Trezena, solicita parecer
técnico da CTNBio para execução avaliação, pesquisa e ensaios de diagnóstico com
Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Avaliação da eficácia e segurança
da vacina dengue 1, 2, 3 e 4 do Instituto Butantan". A CTNBio, após apreciação da
solicitação de parecer para execução das atividades propostas pela instituição, concluiu
pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências
dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o
presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam
garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do
requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA