EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.094/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.094/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e
do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 272ª Reunião
Ordinária da CTNBio, realizada em 13/06/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer
técnico de aprovação para o seguinte processo:
Processo: 01245.001962/2024-51
Requerente: Sempore AgTech
Assunto: Consulta técnica sobre classificação de produto obtido por Técnicas
Inovadoras de Melhoramento de Precisão - TIMP como derivado de OGM, nos termos
da Resolução Normativa CTNBio No 16/2018
Decisão: O produto não é considerado um organismo geneticamente
modificado nos termos da Lei 11.105/05.
A CTNBio, após pedido de parecer técnico da CTNBio sobre a classificação
do Produto SEMPRE - 006 obtido por Técnicas Inovadoras de Melhoramento de
Precisão - TIMP, nos termos da Resolução Normativa CTNBio No 16/2018, concluiu-se
que trata-se de um com ausência comprovada de DNA/RNA recombinante, não se
multiplicará em célula viva, não contem organismos geneticamente modificados vivos,
não causam modificação permanente do genoma. O produto SEMPRE - 006 é um
composto formulado à base de RNA de dupla fita (dsRNA) objetivando o silenciamento
do gene de S. frugiperda. Este produto inibe a síntese deste gene específico da lagarta
S. frugiperda, uma praga que afeta consideravelmente as culturas de soja e milho. O
gene alvo desempenha um papel crucial na degradação do dsRNA. Portanto, este
produto será aplicado de forma pulverizável visando o controle da largarta-do-
cartucho.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, considera-se que O
presente pedido atende às normas e à legislação pertinente que visam garantir a
biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Assim, atendidas as
condições descritas no processo e neste parecer técnico, essa atividade não é potencialmente
causadora de significativa degradação do meio ambiente ou saúde humana.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA