EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.093/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.093/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX
do Decreto 5.591/05, torna público que na 272ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em
13/06/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico de aprovação para o seguinte
processo:
Processo: 01245.005081/2024-18
Requerente: BASF S.A
CQB: 31/97
Assunto: Liberação Planejada no Meio Ambiente, segundo a Resolução Normativa
nº 6 da CTNBio
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após análise de pedido de liberação planejada no meio ambiente de
algodão geneticamente modificado tolerante a herbicidas nas unidades operativas de Luiz
Eduardo Magalhães/BA; Primavera do Leste/MT, Santo Antonio da Posse/SP, Sinop/MT,
Trindade/GO, Uberlândia/MG, Estrela do Sul/MG, concluiu pelo DEFERIMENTO.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, considera-se que O
presente pedido atende às normas e à legislação pertinente que visam garantir a
biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Assim, atendidas as
condições descritas no processo e neste parecer técnico, essa atividade não é potencialmente
causadora de significativa degradação do meio ambiente ou saúde humana.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA