DESPACHO SIM-ANP Nº 688, DE 19 DE JUNHO DE 2024

DESPACHO SIM-ANP Nº 688, DE 19 DE JUNHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015,
tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.212262/2024-49, resolve:
Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa Transportadora
Associada de Gás - TAG, no Município São Gonçalo do Amarante/CE, referente a
adequação do sistema de medição do Ponto de Entrega Pecém, visando à ampliação do
volume de entrega, constante no processo de referência no Sistema Eletrônico de
Informações - SEI, a ser acessado em http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei.
Todo o processo está disponível para consulta, estando as características
principais do projeto resumidas nos documentos de referência SEI nº 3992378, SEI nº
3992379, SEI nº 3992380, SEI nº 3992383 e SEI nº 4084171.
Os comentários e sugestões devem ser encaminhados à "Superintendência de
Infraestrutura e Movimentação" da ANP em até 30 (trinta) dias contados a partir da
publicação, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de
Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico [email protected].
Informamos que a documentação apresentada pela empresa Transportadora
Associada de Gás - TAG continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do
presente despacho não implica autorização prévia outorgada pela ANP.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO