DECISÃO SUROD Nº 311, DE 11 DE JUNHO DE 2024

DECISÃO SUROD Nº 311, DE 11 DE JUNHO DE 2024
Autoriza a implantação de rede de fibra óptica na
rodovia BR-381/SP, sob concessão à Concessionária
Autopista Fernão Dias S/A.
Interessado: MEZ 6 Energia Ltda.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução
ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução nº 5.963, de 10 de
março de 2022, fundamentado no que consta do Processo nº 50505.007632/2024-77,
decide:
Art. 1º Autorizar a implantação de rede de fibra óptica, relativa a Projeto de
Interesse de Terceiro - PIT, situada na faixa de domínio da Rodovia BR-381/SP, sob concessão à
Concessionária Autopista Fernão Dias S/A., por meio de travessia e ocupação longitudinal entre
o km 088+270m ao km 088+700m, pista Sul e Norte, no município de Guarulhos/SP, de
interesse de MEZ 6 Energia Ltda.