ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE Nº 136, DE 18 DE JUNHO DE 2024

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE Nº 136, DE 18 DE JUNHO DE 2024
Atualiza as marcas comerciais relativas ao Registro
Especial de Bebidas Alcoólicas nº 06101/295.
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO
HORIZONTE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 360 e o inciso III
do §1º do art. 299 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o
disposto no art. 3º da Instrução Normativa RFB nº1.432, de 26 de dezembro de 2013 e,
ainda, o que consta no processo nº 13031.085636/2024-83, declara:
Art. 1º O estabelecimento da empresa, DESTILARTE LTDA, CNPJ nº
30.845.441/0001-55, estabelecida na Rua Vancouver, nº 356, quadra 107, lote 2, bairro
Jardim Canadá, CEP: 34.007-722, município de Nova Lima/MG, está inscrito no Registro
Especial sob o nº 06101/295 como engarrafador, conforme Ato Declaratório Executivo nº 55,
de 11 de março de 2024 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte - MG.
Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir, engarrafar e
a comercializar os produtos abaixo discriminados:
. NCM PRODUTO MARCA COMERCIAL REGISTRO NO MAPA
. 2208.50.00 Gin Seco 46% Nima's Blend MG 003623-4.000001
. 2208.50.00 London Dry Gin Prisión23 MG 003623-4.000002
. 2208.50.00 London Dry Gin 4 Rivers MG 003623-4.000004
. 2208.50.00 London Dry Gin Auá MG 003623-4.000005
. 2208.50.00 London Dry Gin Grand-Mère MG 003623-4.000006
. 2208.50.00 London Dry Gin Donna MG 003623-4.000007
. 2208.50.00 London Dry Gin Bucko MG 003623-4.000008
. 2208.50.00 London Dry Gin Gerais Gin MG 003623-4.000009
. 2208.50.00 London Dry Gin Broer MG 003623-4.000010
. 2208.50.00 London Dry Gin Meller Hop Gin MG 003623-4.000011
. 2208.50.00 London Dry Gin Origin MG 003623-4.000012
. 2208.50.00 London Dry Gin Trevo Raro MG 003623-4.000013
. 2208.50.00 London Dry Gin Pulse MG 003623-4.000016
. 2208.50.00 London Dry Gin 47% Nima's Blend MG 003623-4.000017
. 2208.50.00 London Dry Gin One Itokem Gin Oficial MG 003623-4.000018
. 2208.50.00 Dry Gin Vanfall Rosé MG 003623-4.000019
. 2208.70.00 Caipirinha Aows Mininu MG 003623-4.000021
. 2208.70.00 Coquetel Alcoólico Aows Mininu Bananinha MG 003623-4.000022
. 2208.70.00 Coquetel Alcoólico Garage Nº3 MG 003623-4.000023
. 2208.50.00 London Dry Gin Aows MG 003623-4.000024
. 2208.70.00 Bebida Alcoólica
Mista
Engenho MG 003623-4.000026
Art. 3º A presente autorização poderá ser cancelada a qualquer tempo em caso
de inobservância, pela beneficiária, de qualquer dos requisitos que condicionaram a
concessão do Registro Especial.
Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
FLÁVIO ANTÔNIO SOUZA ABREU