ATO Nº 9.496, DE 19 DE JUNHO DE 2024

ATO Nº 9.496, DE 19 DE JUNHO DE 2024
Processo n° 53569.001590/2024-12. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas
as entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de
2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020 ou do
Ato nº 623, de 29 de Janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em
04 de fevereiro de 2021 e retificado com a publicação no Boletim de Serviço Eletrônico
em 24 de março de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
. Nome CNPJ/CPF Serviço
Notificado
Processo de Cassação
. PARGEX VIGILANCIA E
SEGURANCA PRIVADA
LTDA
14.266.939/0001-07 Serviço Limitado
Privado
53569.000939/2024-91
. COLOSSUS MINERAÇÃO
LTDA.
08.040.141/0004-92 Serviço Limitado
Privado
53569.000950/2024-51
. J. EUDES FERREIRA
COMERCIO, TRANSPORTE
DE NAVEGACAO EIRELI
07.233.475/0001-77 Serviço Móvel
Marítimo
53569.000945/2024-48
. T R M DA S ROCHA E CIA
LTDA
08.291.127/0001-19 Serviço Limitado
Privado
53569.000625/2024-98
. RIO TURIA SERVICOS
LOGISTICOS LTDA
06.023.849/0001-67 Serviço Limitado
Privado
53569.000859/2024-35
. R M O BRITO 34.884.387/0001-08 Serviço Móvel
Marítimo
53569.000623/2024-07
. L. M. S. VIGILANCIA E
SEGURANCA PRIVADA
LTDA
08.531.731/0002-56 Serviço Limitado
Privado
53569.000860/2024-60
. R & R SERVICOS
FLORESTAIS LTDA
03.914.265/0001-93 Serviço Limitado
Privado
53569.000358/2024-59
. LAGARTA EQUIPAMENTOS
LTDA
85.518.900/0002-69 Serviço Limitado
Privado
53569.000678/2024-17
. CODELCO DO BRASIL
MINERACAO LTDA.
04.667.009/0004-54 Serviço Limitado
Privado
53569.000952/2024-40
. CONSTRUTORA
NORBERTO ODEBRECHT S
A
15.102.288/0305-02 Serviço Limitado
Privado
53569.000861/2024-12
. VALE S.A. 33.592.510/0015-50 Serviço Limitado
Privado
Serviço Limitado
Móvel Privativo
53569.000858/2024-91
. AEROCLUBE DE
SANTAREM
23.044.522/0001-90 Serviço Limitado
Móvel
Aeronáutico
53569.000683/2024-11
. COBRA - CENTRO
ONCOLOGICO BRASILEIRO
LTDA
02.756.031/0001-00 Serviço Móvel
Aeronáutico
53569.000943/2024-59
. AMAZON LOGISTICS LTDA 02.663.393/0001-49 Serviço Limitado
Privado
Estações
Itinerantes
53569.001869/2023-15
. FLORAMAZON IND E
COM DE MADEIRAS E
ARTEFATOS EIRELI
08.516.662/0001-20 Serviço Móvel
Marítimo
53569.000690/2024-13
. DOMINGOS R FREITAS
LTDA
11.509.099/0001-78 Serviço Limitado
Privado
53569.000600/2024-94
. TOP GAN SERVICOS DE
VIGILANCIA LTDA
09.092.426/0001-97 Serviço Limitado
Privado
53569.000854/2024-11
. M V PIRES E CIA LTDA 07.621.504/0001-78 Serviço Móvel
Aeronáutico
53569.000857/2024-46
. TARP TAXI AEREO LTDA. 03.794.180/0001-19 Serviço Móvel
Aeronáutico
53569.000738/2024-93
. STN-SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA
28.191.987/0001-98 Serviço Limitado
Privado
53569.000652/2024-61
. SARAIVA & CIA LTDA.
ME
83.581.033/0001-08 Serviço Limitado
Privado
53569.000732/2024-16
. L. M. S. VIGILANCIA E
SEGURANCA PRIVADA
LTDA
08.531.731/0001-75 Serviço Limitado
Privado
53569.000742/2024-51
. J. L. REFLORESTAMENTO
LTDA
03.496.177/0001-19 Serviço Limitado
Privado
53569.000472/2024-89
. RCR-CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA
63.835.078/0001-46 Serviço de
Radiotaxi
Especializado
53569.000438/2024-12
. NAVEGAÇÕES MARINHO
EIRELI - ME
24.043.471/0001-45 Serviço Móvel
Marítimo
53569.000626/2024-32
. COOPERATIVA TIMONESE
DOS TAXISTAS -
COOTITAXI
178.481.76/0001-09 Serviço de
Radiotaxi
Privado
Serviço de
Radiotaxi
Especializado
53569.000603/2024-28
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente