ATO Nº 8.955, DE 10 DE JUNHO DE 2024

ATO Nº 8.955, DE 10 DE JUNHO DE 2024
Processo n° 53500.041076/2024-04. Outorga autorização de direito de uso de
radiofrequência à UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S/A, CNPJ nº 02.255.187/0001-08,
associada à autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 9 DE MAIO DE 2024
Nº 6.923 - Processo nº 53500.038636/2024-35. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO TELEVISAO DE SERGIPE LTDA, CNPJ 13.029.459/0001-60,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Gararu/SE.
Nº 6.924 - Processo nº 53500.039494/2024-23. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CATAGUASES LTDA, CNPJ 19.525.336/0001-04, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Cataguases/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 10 DE MAIO DE 2024
Nº 6.976 - Processo nº 53500.029964/2024-41. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL DE JANUARIA, CNPJ 03.492.528/0001-13,
executante do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Januária/MG.
Nº 6.977 - Processo nº 53500.037082/2024-59. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à BOA SORTE RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ 03.696.663/0001-80,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Paraíso do Tocantins/TO.
Nº6.978-Processonº53500.039937/2024-86.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à RADIO MAGUARI DE BATURITE LTDA ME, CNPJ 02.371.977/0001-40, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Ipu/CE.
Nº 6.979 - Processo nº 53500.025964/2024-71. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE ALEGRE, CNPJ 27.174.101/0001-35, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Alegre/ES.
Nº6.980-Processonº53500.027745/2024-27.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à RADIO E TELEVISAO IGUACU SA, CNPJ 76.600.188/0001-70, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de União da Vitória/PR.
Nº 6.981 - Processo nº 53500.029956/2024-02. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE, CNPJ
21.611.579/0001-07, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Itabira/MG.
Nº 6.982 - Processo nº 53500.029988/2024-08. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DAS AGUAS QUENTES, CNPJ
03.782.185/0001-21, executante do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Caldas Novas/GO.
Nº 6.983 - Processo nº 53500.030122/2024-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI, CNPJ 84.307.974/0001-
02, executante do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Itajaí/SC.
Nº 6.984 - Processo nº 53500.030152/2024-48. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA DE TELEVISAO JOAO PESSOA LTDA, CNPJ 24.294.209/0001-73,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Itaporanga/PB.
Nº 6.985 - Processo nº 53500.030153/2024-92. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA DE TELEVISAO JOAO PESSOA LTDA, CNPJ 24.294.209/0001-73,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Monteiro/PB.
Nº 6.986 - Processo nº 53500.030411/2024-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE BRITANIA, CNPJ 02.296.325/0001-99,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Britânia/GO.
Nº 6.987 - Processo nº 53500.030413/2024-20. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE BRITANIA, CNPJ 02.296.325/0001-99,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Britânia/GO.
Nº 6.988 - Processo nº 53500.030904/2024-71. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio Tv do Maranhao Ltda, CNPJ 06.339.501/0001-83, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de São
Mateus do Maranhão/MA.
Nº 6.989 - Processo nº 53500.031028/2024-08. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA, CNPJ 25.288.333/0001-99, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de São
João do Paraíso/MG.
Nº 6.990 - Processo nº 53500.031592/2024-12. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA, CNPJ 25.288.333/0001-99, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Visconde do Rio Branco/MG.
Nº 6.991 - Processo nº 53500.032069/2024-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CONCORDIA PREFEITURA, CNPJ 83.024.257/0001-00, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Concórdia/SC.
Nº 6.992 - Processo nº 53500.032070/2024-38. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CONCORDIA PREFEITURA, CNPJ 83.024.257/0001-00, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Concórdia/SC.
Nº 6.993 - Processo nº 53500.032691/2024-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, CNPJ 11.361.235/0001-25,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Parnamirim/PE.
Nº6.994-Processonº53500.032859/2024-99.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA, CNPJ 25.288.333/0001-99, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Cataguases/MG.
Nº6.995-Processonº53500.033408/2024-79.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA, CNPJ 25.288.333/0001-99, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Nova Resende/MG.
Nº6.996-Processonº53500.033968/2024-23.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA, CNPJ 25.288.333/0001-99, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Teófilo Otoni/MG.
Nº 6.997 - Processo nº 53500.034516/2024-69. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA DE TELEVISAO JOAO PESSOA LTDA, CNPJ 24.294.209/0001-73,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Caldas Brandão/PB.
Nº 6.998 - Processo nº 53500.034543/2024-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RADIO E TELEVISAO
EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ 04.193.294/0001-76, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Amambai/MS.
Nº 6.999 - Processo nº 53500.034548/2024-64. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RADIO E TELEVISAO
EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ 04.193.294/0001-76, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Amambai/MS.
Nº 7.000 - Processo nº 53500.034552/2024-22. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RADIO E TELEVISAO
EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ 04.193.294/0001-76, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Anastácio/MS.
Nº 7.001 - Processo nº 53500.034554/2024-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RADIO E TELEVISAO
EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ 04.193.294/0001-76, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Aquidauana/MS.
Nº 7.002 - Processo nº 53500.034557/2024-55. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RADIO E TELEVISAO
EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ 04.193.294/0001-76, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Itaquiraí/MS.
Nº 7.003 - Processo nº 53500.034559/2024-44. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RADIO E TELEVISAO
EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ 04.193.294/0001-76, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Jardim/MS.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 15 DE MAIO DE 2024
Nº 7.316 Processo nº 53500.026002/2024-30. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SOCIEDADE DOS AMIGOS DE PEDREIRAS, CNPJ 27.560.457/0001-07,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Domingos Martins/ES.
Nº 7.317 Processo nº 53500.031601/2024-75. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE IPANEMA, CNPJ
04.608.796/0001-10, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Conselheiro Lafaiete/MG.
Nº 7.318 Processo nº 53500.031614/2024-44. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV TOCANTINS LTDA, CNPJ 02.526.333/0001-84, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Corumbá de Goiás/GO.
Nº 7.320 Processo nº 53500.032122/2024-76. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO PARAENSE DE RADIODIFUSAO - FUNTELPA, CNPJ
11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Medicilândia/PA.
Nº 7.321 Processo nº 53500.032280/2024-26. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, CNPJ 15.023.922/0001-91,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Canarana/MT.
Nº 7.322 Processo nº 53500.032302/2024-58. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Fundacao Osny Jose Goncalves Televisao Bela Alianca, CNPJ
72.448.640/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Mirim Doce/SC.
Nº 7.324 Processo nº 53500.033636/2024-49. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tv O Estado Ltda, CNPJ 78.647.633/0001-83, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Cunha Porã/SC.
Nº 7.325 Processo nº 53500.033810/2024-53. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO PARAENSE DE RADIODIFUSAO - FUNTELPA, CNPJ
11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Breves/PA.
Nº 7.326 Processo nº 53500.033817/2024-75. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO PARAENSE DE RADIODIFUSAO - FUNTELPA, CNPJ
11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Cametá/PA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 14 DE JUNHO DE 2024
Nº 9.208 - Processo nº 53500.015733/2024-50. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Solis Tower Telecom do Brasil Cessao de Infraestrutura Ltda, CNPJ
nº 30.536.096/0001-78, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 9.243 - Processo nº 53500.016379/2024-81. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Solis Tower Telecom do Brasil Cessao de Infraestrutura Ltda, CNPJ
nº 30.536.096/0001-78, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 9.244 - Processo nº 53500.016382/2024-02. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Solis Tower Telecom do Brasil Cessao de Infraestrutura Ltda, CNPJ
nº 30.536.096/0001-78, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 9.245 - Processo nº 53500.016383/2024-49. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Solis Tower Telecom do Brasil Cessao de Infraestrutura Ltda, CNPJ
nº 30.536.096/0001-78, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 9.246 - Processo nº 53500.016387/2024-27. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Solis Tower Telecom do Brasil Cessao de Infraestrutura Ltda, CNPJ
nº 30.536.096/0001-78, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 9.254 Processo nº 53500.069253/2017-80. declara extinta, por renúncia, a partir de
17/05/2024, a autorização outorgada a R & K SERVICOS EM TECNOLOGIA E SEGURANCA
DA INFORMACAO LTDA, CNPJ/MF nº 09.583.257/0001-98, por intermédio do Ato nº
4334, de 13/08/2020 (SEI 5864225), para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 17 DE JUNHO DE 2024
Nº 9.363 - Processo nº 53500.035316/2024-23. Expede autorização à COPA TELECOM
VALENS LTDA, CNPJ/MF nº 50.899.712/0001-62, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 9.365 - Processo nº 53500.049490/2024-53. Expede autorização à KETTYSON OLIVEIRA
CAVALCANTI COMUNICACOES, CNPJ/MF nº 51.384.458/0001-22, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 9.367 - Processo nº 53500.050021/2024-87. Expede autorização à ANAPOLISNET RIO
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 49.633.956/0001-10, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 9.368 - Processo nº 53500.050432/2024-72. Expede autorização à DOUBLE T.I &
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 53.745.191/0001-87, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 19 DE JUNHO DE 2024
Nº 9.480 - Autoriza Rodrigo Mason Orlandi, CPF nº ***478218**, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Mogi Guaçu/SP, no
período de 28/06/2024 a 30/06/2024.
Nº 9.481 - Autoriza Converge Isp Ltda, CNPJ nº 40.117.068/0001-70, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Paranã/TO, no período de
20/06/2024 a 04/08/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente