ATA Nº 24, DE 12 DE JUNHO DE 2024

ATA Nº 24, DE 12 DE JUNHO DE 2024
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Bruno Dantas (Presidente)
RepresentantedoMinistérioPúblico:Procuradora-GeralCristinaMachadodaCostaeSilva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
Às 15 horas, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário, com
a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes,
Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo e Antonio Anastasia; dos Ministros-Substitutos Marcos
Bemquerer Costa (convocado para substituir o Ministro Jhonatan de Jesus), e Weder de
Oliveira (convocado para substituir o Ministro Jorge Oliveira); e da Representante do
Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.
Ausentes o Ministro Jorge Oliveira, em missão oficial; bem como o Ministro
Jhonatan de Jesus e o Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, em férias.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 22, referente à sessão realizada em 5 de junho de 2024.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados
na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
Registro de que será realizado o Encontro de Cúpula das Instituições Superiores
de Controle dos países do G20 (SAI20), em Belém do Pará, na próxima segunda e terça-
feira, sob a liderança do TCU. Agradecimento ao governador do Pará, Helder Barbalho, pelo
apoio na realização desse ato.
Proposta para autorizar a prorrogação do prazo de afastamento do Auditor
Federal de Controle Externo Fernando Silveira Camargo para continuar exercendo o cargo
de representante do Instituto lnteramericano de Cooperação para a Agricultura na
Argentina, até 3 de julho de 2025 (TC-000.088/2019-6). Aprovada.
Do Ministro Benjamin Zymler:
Proposta para abertura de prazo de prazo de quinze dias para apresentação de
emendas e sugestões relativas a projeto de resolução que promove os ajustes pertinentes
em todos os normativos desta Corte de Contas que façam referência a dispositivos
revogados pela Resolução-TCU 346/2022, que alterou as regras de distribuição de
processos a ministros e ministros-substitutos no âmbito do TCU, objeto do processo TC-
032.099/2023-1. Aprovada.
Proposta para definir a sistemática de apreciação do projeto normativo que
instituirá novo regimento interno do Tribunal, por meio de convocação de sessões
extraordinárias específicas, e para que a redação final do normativo seja votada em data
posterior à deliberação sobre a totalidade da matéria de fundo (art. 82, in fine, do Regimento
Interno do TCU). A Presidência fixará as datas das sessões extraordinárias, observando o
quórum para que ao menos a maioria absoluta dos integrantes do Plenário esteja presente
à discussão e apreciação dos dispositivos do novo Regimento Interno. Aprovada.
Do Ministro-Substituto Weder de Oliveira:
Registro da aposentadoria do servidor Gualter Ramalho Portela e homenagens.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-005.747/2022-8 e TC-035.958/2016-2, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler;
- TC-032.825/2013-7, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes;
- TC-007.844/2024-7 e TC-040.057/2023-2, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz;
- TC-009.688/2023-4, cujo relator é o Ministro Vital do Rêgo; e
- TC-033.093/2023-7, cujo relator é o Ministro Antonio Anastasia.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 1125 a 1149.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 1150 a 1172, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os
votos em que se fundamentaram.
PROCESSOS TRANSFERIDOS DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base nos §§ 11 e 12 do artigo 112 do
Regimento Interno, a apreciação do processo TC-038.502/2021-6, cujo relator é o Ministro-
Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de
19 de junho de 2024. O adiamento ocorreu antes da realização das sustentações orais que
estavam previstas. O processo está sob pedido de vista formulado em 27 de março de 2024
pelos Ministros Vital do Rêgo e Jhonatan de Jesus (v. Ata nº 11/2024-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base no § 10 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-036.771/2019-8, cujo relator é o Ministro Benjamin
Zymler, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 10 de julho de 2024. Já votou o
relator (v. Anexo II da Ata nº 3/2024-Plenário). O processo está sob pedido de vista
formulado em 31 de janeiro de 2024 pelo Ministro Aroldo Cedraz.
Por deliberação do Colegiado, com base nos §§ 11 e 12 do artigo 112 do
Regimento Interno, a apreciação do processo TC-039.777/2019-7, cujo relator é o Ministro
Benjamin Zymler, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 19 de junho de 2024. O
processo está sob pedido de vista formulado em 30 de abril de 2024 pelo Ministro
Jhonatan de Jesus, que ocorreu após a realização das sustentações orais que estavam
previstas e após o registro do voto do relator (v. Anexo III da Ata nº 17/2024-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base no § 13 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-006.958/2023-0, cujo relator é o Ministro Jhonatan de
Jesus, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 19 de junho de 2024. Já votou o
relator (v. Anexo III da Ata nº 12/2024-Plenário). O processo está sob pedido de vista
formulado em 3 de abril de 2024 pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
Por deliberação do Colegiado, com base no § 13 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-010.758/2018-6, cujo relator é o Ministro Jorge
Oliveira, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 19 de junho de 2024. O processo
está sob pedido de vista formulado em 20 de setembro de 2023 pelo Ministro Benjamin
Zymler (Ata nº 39/2023-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base nos §§ 11 e 12 do artigo 112 do
Regimento Interno, a apreciação do processo TC-017.547/2017-2, cujo relator é o Ministro-
Substituto Marcos Bemquerer Costa, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 19
de junho de 2024. O processo está sob pedido de vista formulado em 27 de março de 2024
pelo Ministro Jhonatan de Jesus (v. Ata nº 11/2024-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base nos §§ 11 e 12 do artigo 112 do
Regimento Interno, a apreciação do processo TC-037.531/2021-2, cujo relator é o Ministro-
Substituto Weder de Oliveira, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 19 de junho
de 2024. O processo está sob pedido de vista formulado em 28 de fevereiro de 2024 pelos
Ministros Augusto Nardes, Jorge Oliveira e Antonio Anastasia (Ata nº 6/2024-Plenário).
SUSTENTAÇÕES ORAIS
Na apreciação do processo TC-008.307/2017-2, cujo relator é o Ministro Walton
Alencar Rodrigues, foram realizadas as sustentações orais requeridas pelo Dr. Guilherme
Guedes de Medeiros, em nome da empresa Ecoplan Engenharia; e pelo Dr. Igor Fellipe
Araújo, em nome dos Consórcios Queiroz Galvão-OAS-Brasília Guaíba e Construcap-Ferreira
Guedes. Acórdão nº 1151.
Na apreciação do processo TC-011.875/2012-7, cujo relator é o Ministro Aroldo
Cedraz, o Dr. Adenauer Moreira e a Dra. Joyce Lima Marconi Gurgel não compareceram
para realizar a sustentação oral que haviam requerido em nome da Construtora CHC.
Acórdão nº 1152.
Na apreciação do processo TC-007.499/2014-8, cujo relator é o Ministro Antonio
Anastasia, o Dr. Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva declinou de realizar a sustentação
oral que havia requerido em nome da Câmara dos Deputados. Acórdão nº 1153.
A sustentação oral solicitada pela Dra. Paola Aires Correa Limaem nome da
empresa TIISA -Infraestrutura e Investimentos S.A, referente ao processo TC- 038.502/2021-6,
cujo relator é o Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, não foi realizada, em vista
da transferência do processo para a sessão ordinária do Plenário de 19 de junho de 2024.
Na apreciação do processo TC-002.621/2020-7, cujo relator é o Ministro-
Substituto Weder de Oliveira, foi realizada a sustentação oral requerida pelo Dr. Fabricio
Fausto Lima Rabelo, em nome de Priscilla Machado Araújo. Acórdão nº 1154.
REABERTURA DE DISCUSSÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do
processo TC-022.974/2023-7 (Ata nº 12/2024-Plenário). O Tribunal aprovou o Acórdão nº
1155, sendo vencedora a proposta apresentada pelo relator, Ministro-Substituto Marcos
Bemquerer Costa, após acolher sugestões apresentadas pelos Ministros Benjamin Zymler e
Vital do Rêgo (revisor).
ATO NORMATIVO APROVADO
TC-000.766/2016-0, relator Ministro Augusto Nardes. A Procuradora-Geral
Cristina Machado da Costa e Silva se manifestou oralmente, em consonância com o art. 109
do Regimento Interno. Acórdão nº 1160.
Resolução - TCU Nº 370, de 12 de junho de 2024.
Sumário: Dispõe sobre as medidas cautelares de indisponibilidade e de arresto
de bens por decisão do Tribunal de Contas da União.
ACÓRDÃOS APROVADOS