ALVARÁ Nº 5.280, DE 19 DE JUNHO DE 2024

ALVARÁ Nº 5.280, DE 19 DE JUNHO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48053.820231/2024-29-PEDREIRA GLICERIO LTDA (Documento SEI: 13299611)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
DESPACHO
Relação nº 94/2024
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: MINISTÉRIO DA FAZENDA - CPF ou CNPJ - Processo nº 831.584/1990 -
EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S.A - Portaria de Lavra Nº 37/2018-EXECUTADA: TRAÇÃO S/A e
outros,por determinação judicial prolatada nos autos do processo nº 0309116-
16.2006.8.13.0290,datado de 20/05/2022, em trâmite perante o Poder Judiciário Secretária da
2ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano-MG.
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)
810.090/2009-EBRAX CONSTRUTORA EIRELI- Registro de Licença nº 33/2009-
Requerente: Pavsolo Construtora Ltda.-acatando decisão judicial, AUTORIZA o gravame de
Indisponibilidade dos direitos minerários decorrentes do processo ANM nº
48401.810.090/2009-08, de titularidade da Ebrax Construtora Eireli, ficando impedido de
qualquer transferência ou negociação senão com autorização do juízo falimentar, tudo de
acordo com a determinação advinda do Poder Judiciário do Estado de Santa Catariana 1ª Vara
CíveldaComarcadeSãoBentodoSul,expedidoem007.05.2024pelajuizdeDireitoDr.Marcus
Alexsander Dexheimer, proveniente do Processo Judicial: nº 0300962-68.2016.8.24.0058,
(Ofício nº 310058784346).
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 95/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
866.155/2022-O MINERIO PARTICIPACOES LTDA-OF. N°Ofício nº
22982/2024/DIGTM/ANM.
866.292/2022-O MINERIO PARTICIPACOES LTDA-OF. N°Ofício nº
22982/2024/DIGTM/ANM.
868.008/2021-MINERACAO APOLLO LTDA-OF. N°Ofício nº
22971/2024/DIGTM/ANM.
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 96/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
Não conhece requerimento protocolizado(1004)
810.250/2024-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.
806.064/2024-SHALOM COMERCIO E MINERACAO LTDA
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
810.250/2024-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.
806.064/2024-SHALOM COMERCIO E MINERACAO LTDA
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 97/2024
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Torna sem efeito despacho de indeferimento(575)
870.699/2016-THYAGORODRIGUESDESOUZADEUMBURANAS-PublicadoDOUde
20/04/2021
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 98/2024
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Dá provimento ao recurso interposto(2616)
870.699/2016-THYAGO RODRIGUES DE SOUZA DE UMBURANAS
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS
DE MINERAÇÃO- EIXO CENTRAL/MG
DESPACHO
Relação nº 29/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGENSB1-A,BARRAGEMQUÉIAS,DIQUEB4EDIQUEB3-EMICONMINERACAO
E TERRAPLENAGEM LIMITADA-815.691/1971-OF. N°21684/2024/COPGBM-C/ANM
BARRAGEM A, BARRAGEM E, BARRAGEM F-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG-035.101/1946-OF. N°11948/2024/SEFBM-
C/ANM
BARRAGEM TAQUARAS, BARRAGEM B6, BARRAGEM B7-VALE S.A.-
000.839/1966-OF. N°17613/2024/SEFBM-C/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(2367)
BARRAGEM CIANITA 1-VALE S.A.-930.593/1988-OF. N°OF Nº
20939/2024/SEFBM-C/ANM- No prazo de 30 dias
BARRAGEM SANTA BÁRBARA-VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA.-
008.589/1942-OF. N°21807/2024/SEFBM-C/ANM- No prazo de 45 dias
Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em
ofício:(2368)
BARRAGEM F - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS
GERAIS - CODEMIG-035.101/1946-OF. N°11882/2024/SEFBM-C/ANM
Determina o embargo da barragem de mineração.(2515)
BARRAGEM 02 - CANINDÉ-MINERITA MINÉRIOS ITAÚNA LTDA.-830.000/1989-
Auto de embargo nº 34/2024/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-C/SEFBM-C (PAS:
48051.004443/2024-86)
CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ
Coordenador